Direito do Consumidor: começa nesta 2ª. feira, em Fortaleza, a Semana Especial de Negociação de Dívidas
Tem inicio nesta 2ª. feira, 11, prosseguindo até a próxima 5ª., 14, em Fortaleza, o mutirão de renegociação de dívidas.
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Ministério Público
Informações diárias sobre Ministérios Públicos estaduais, federais e do trabalho.
Decom fiscaliza bares, restaurantes e hotéis na “Operação Carnaval”
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON),
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Prefeito de Pedra Branca, Antônio Gois, e outras seis pessoas são presas esta manhã
O Prefeito de Pedra Branca, Antônio Gois Monteiro, e mais seis outras pessoas, Francisco Pontes Pereira, coordenador de projetos sociais
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Prefeito de Russas é multado por descumprir decisão judicial
O promotor de Justiça da comarca de Russas, Luiz Dionísio de Melo Júnior, propôs uma Ação de Execução de Multa
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Ministério público abre inquérito contra prefeito de Morada Nova por improbidade administrativa
Em ato da promotora de Justiça Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, de Morada Nova, oestá sendo acusado de improbidade administrativa
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