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Lei 16.734/2018, do Ceará, é revogada pelo STF. Ela proibia que operadoras de telefonia bloqueassem acesso à internet após o fim da franquia de dados do pacote do usuário

11 de fevereiro de 2021 Sabino Henrique

Atualmente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) define que somente as operadoras podem decidir pela interrupção da disponibilidade de internet

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STJ condena des.Carlos Feitosa à perda do cargo e prisão

23 de janeiro de 202123 de janeiro de 2021 Sabino Henrique

Ele foi punido por vender liminares em plantões judiciais no Ceará A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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Crimes de Lula, por lavagem de dinheiro, prescrevem em dezembro, afirma o adv. Adriano Pinto

16 de outubro de 2020 Sabino Henrique

De acordo com o advogado cearense, como o ex-presidiário Lula tem mais de 70 anos, os crimes de lavagem de

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TRF5a. decide que desvio de função não se aplica a cargos com atribuições semelhantes e vinculadas

23 de junho de 2020 Sabino Henrique

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Des. Leonardo Henrique  homenageado com a Comenda “Ordem do Mérito do CNOMP”

24 de fevereiro de 2020 Sabino Henrique

O desembargador federal Leonardo Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região foi aclamado, por unanimidade, na última sessão p0lenária

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Representantes do TRF 5ª. Região reúnem-se em Brasilia com o grupo que vai regulamentar a implantação do juiz de garantias no âmbito da Justiça federal

22 de janeiro de 2020 Sabino Henrique

O desembargador federal Fernando Braga Damasceno e o juiz federal Walter Nunes da Silva Junior são os  representantes do Tribunal

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Min. do STJ levanta reflexão acerca da magnitude dos Direitos Humanos, a função do Juiz na proteção das garantias fundamentais e a burocracia judicial  

24 de setembro de 201924 de setembro de 2019 Sabino Henrique

Mais do que uma crise de precedentes ou superação de entendimentos, o que se tem visto é um profundo afastamento

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Des. Federal Leonardo Carvalho apresenta nova versão digital  da Revista de Jurisprudência do TRF 5ª.

19 de julho de 2019 Sabino Henrique

O Gabinete da Revista do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 lançou, na manhã desta quinta-feira, 18,  a

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Desembargadores cearenses assumem presidência de turmas no TRF 5a. Região

15 de abril de 2019 Sabino Henrique

Os desembargadores federais cearenses, Cid Marconi e Leonardo Carvalho, são os novos presidentes da 3a. e da 2a. Turmas de

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Fraternidade e políticas públicas é tema de seminário promovido pela Justiça Federal, em Fortaleza

28 de março de 201928 de março de 2019 Sabino Henrique

Seminário sobre o tema “Fraternidade e políticas públicas: a contribuição da Justiça Federal”, será realizado a partir das  9h no

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