Sob acusação de desvio funcional, TJCE aposenta o Juiz Domingos José da Costa

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, nesta quinta-feira, 16,  aposentar compulsoriamente o juiz Domingos José da Costa, por desvio funcional. A sessão foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo, e teve como relator o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite.

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD – n° 8503995-09.2017.08.06.00260) contra o magistrado foi instaurado em junho de 2018, ocasião em que também foi determinado o afastamento cautelar dele, que atuava como titular nas Varas Única de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba. No relatório, foram apuradas evidências de demora no andamento de processos, deficiência na fiscalização das atividades das secretarias, ausência de fundamentação nas decisões e descumprimento de decisões do Tribunal de Justiça em ação indenizatória envolvendo duas empresas, além de possível favorecimento em processo de recuperação judicial.