Ministério Público

Ministério público penhora bens da médica Arisleda Maria Melo de Lima por acúmulo ilegal de cargos em vários municípios cearenses

Ela tinha contratos para trabalho simultâneo nos municípios de São Benedito, Massapê e Varjota, totalizando 21 horas diárias nos três municípios

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito, ajuizou, na manhã desta quarta-feira (21), uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa combinada com obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência em desfavor da médica e servidora pública municipal, Arisleda Maria Melo de Lima. Por meio da ação, o representante do Ministério Público pede a decretação liminar da indisponibilidade dos bens da demandada até o valor de R$ 202.727,97  correspondente ao prejuízo experimentado pelo erário do Poder Executivo.

De acordo com a investigação, a acusada ocupava, simultaneamente, os cargos de médica nos municípios de São Benedito, Massapê e Varjota, sendo este último vínculo por intermédio de contrato de prestação de serviços no período de outubro de 2016 a junho de 2017, totalizando os cargos com 105 horas semanais. Em São Benedito Arisleda Lima foi nomeada no dia 20/09/2016, para exercer em caráter efetivo, o cargo de Médico Psiquiatra, com lotação na Secretaria de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais.

Em Massapê Arisleda Maria Melo Lima exerceu atividades laborais, em caráter efetivo, no período de 01/07/2006, no cargo de Médica, tendo carga horária de 20 horas semanais, recebendo mensalmente a importância variável de R$ 9.240,00 a R$ 18.480,00, durante o período de 01/07/2006 a abril de 2019, conforme relatório. No Município de Varjota, durante o período de setembro de 2016 a junho de 2017, com carga horária de 40 horas semanais.