Justiça Eleitoral começa a receber pedidos de registro de candidaturas de Fortaleza

Já estão disponíveis para consulta os primeiros pedidos de registro de candidaturas do município de Fortaleza. Ao todo, no Ceará, constam, até o momento, 31 requerimentos de candidatos(as) a prefeito(a), 31 a vice-prefeito(a), e 494 para vereador(a).
Os partidos e coligações têm até o próximo dia 26 para apresentar à Justiça Eleitoral os requerimentos, através do Sistema CANDex, obrigatório para a realização de todos os tipos de pedido: coletivo, individual, vaga remanescente, substituição e Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários sem candidato. Tão logo os pedidos são registrados, os dados são encaminhados automaticamente à Receita Federal para fornecimento, em até três dias úteis, do número do registro do candidato no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse registro autoriza os candidatos a promover a arrecadação de recursos financeiros e a realizar as despesas necessárias à campanha eleitoral.
Constatada qualquer falha, omissão ou ausência de documentos necessários à instrução do pedido, o partido político, a coligação ou o candidato será intimado para que a situação seja resolvida no prazo de três dias.
Encerrado o prazo de impugnação ou, se for o caso, o de contestação, o Cartório Eleitoral enviará as informações necessárias para juízo eleitoral apreciar o pedido de registro.