Conselho Seccional da OAB-Ceará é ampliado em mais duas vagas

Com a aprovação do processo, o Conselho referendou a titularidade de dois conselheiros suplentes que passaram a ser titulares. São eles: Luis Henrique Gadelha e Daniel Maris.

O Conselho Seccional da OAB Ceará aprovou, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2021 realizada nesta quinta-feira (25), a criação de duas novas vagas para conselheiros, nos termos do art. 106 do Regulamento Geral da OAB, alterado pela Resolução 02/2009, do Conselho Federal da OAB.

O requerente do processo, presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, pediu que o Conselho Secional da Ordem Alencarina possa ser formado por 44 membros titulares e 44 suplentes. “Atualmente, nosso Conselho possui 42 membros titulares, mas se a gente levar em conta o número de inscritos na Ordem, esse número já pode ser ampliado. Assim, garantimos a representatividade da advocacia cearense, de acordo com o Regulamento Geral da OAB”, disse.

O relator do processo, o Conselheiro Marcelo Pinheiro, o Regulamento Geral da OAB estabelece que os Conselhos Seccionais são compostos de conselheiros eleitos, incluindo os membros da diretoria, proporcionalmente ao número de advogados e advogadas com inscrições concedidas. “A mudança ocorre com base no Art. 56, do Estatuto da OAB que estabelece que o Conselho Seccional compõe-se de conselheiros em número proporcional ao de seus inscritos, segundo critérios estabelecidos no Regulamento Geral”, argumentou.