Legislativo Estadual

Deputado Leonardo Pinheiro (PP) propõe a disponibilização de veículos do estado para auxiliar na vacinação de pessoas idosas ou de mobilidade reduzida

Projeto de autoria do deputado estadual Leonardo Pinheiro (PP), que dispõe sobre a disponibilização de veículos de propriedade ou sob a administração do governo estadual para auxiliar a secretaria estadual e as secretarias municipais de saúde, na vacinação de pessoas idosas, pessoas com dificuldade de locomoção ou   mobilidade reduzida,  e ainda em situação de vulnerabilidade social e econômica, começou a tramitar na Assembleia |Legislativa do Ceará.

O projeto prevê, ainda, que as secretarias municipais de saúde deverão oficializar a secretaria estadual de saúde das necessidades de veículos e a respectiva rota a ser operacionalizada. Os municípios também poderão solicitar os veículos das forças policiais, empresas, órgãos e secretarias estaduais, priorizando os automóveis de uso administrativo, vedada a solicitação dos veículos de patrulhamento ostensivo, preventivo e de resgate.