AP discute massificação do ensino jurídico

Na segunda-feira (18/06), no Conselho Pleno, a OAB-CE protagonizou o debate, com a participação de representantes ligados à causa e instituições de ensino, sobre a massificação do ensino jurídico no Ceará e no Brasil. A iniciativa foi da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem cearense, juntamente com a Comissão de Educação e Cidadania. O evento contou ainda com a participação do presidente da Comissão da OAB Nacional de Educação Jurídica, professor Marisvaldo Cortez, que está realizando audiências públicas em diversas seccionais, com o intuito de discutir a questão.

A abertura de 34 novos cursos, autorizados pelo MEC e de acordo com a portaria 329/18, foi o que motivou a audiência pública. No entanto, as 5.070 novas vagas não receberam parecer favorável da OAB. Para Marcelo Mota, presidente da OAB-CE, o mais importante é defender o ensino jurídico de qualidade. “Estamos presenciando uma proliferação exagerada do ensino jurídico dentro do país”, disse. “Defendemos que os cursos devam ser de qualidade, com um quadro de professores a altura de mestres e doutores, estrutura física adequada e que não seja a distância”, acrescentou.

Para Ana Paula Araújo, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-CE, é preciso que sejam esclarecidas as necessidades de revisão dos protocolos, por parte do Ministério da Educação (MEC), quantos aos seus procedimentos educacionais. “Em menos de seis meses, tivemos a abertura de quase 100 novos cursos de direito no Brasil. Quando esse processo de parecer tramita na Comissão nacional e estadual, a nossa busca é pela qualidade, com trabalhos diferentes, conteúdos inovadores e na ampla maioria não temos nos deparado com isso”, lamentou.

Segundo Marisvaldo Cortez, a OAB se posiciona contrária a abertura de novos cursos no país sem qualidade e entende que o MEC, com essa iniciativa, está realizando um “estelionato educacional”. “Não existe uma demanda para a criação de novas vagas. Desta forma, a Ordem deseja que tenha um processo de revisão dos cursos já existentes e que os novos cursos tragam qualidade que reproduzam em benefícios para a sociedade, bem como para a advocacia”, concluiu.

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