Decom fiscaliza bares, restaurantes e hotéis na “Operação Carnaval”

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), realizou, na última quinta-feira, 7, a “Operação Carnaval”, fiscalizando bares, restaurantes e estacionamentos localizados no entorno dos locais onde estão acontecendo os pré-carnavais de Fortaleza e notificou empresas organizadoras de festas particulares do mesmo tema. Ao todo, seis estabelecimentos fiscalizados e três eventos notificados. As verificações seguem no mês de fevereiro e as empresas autuadas têm o prazo de dez dias para apresentar defesa.

Os estabelecimentos foram selecionados a partir do calendário de eventos divulgado pela prefeitura de Fortaleza. As diligências fiscalizatórias foram realizadas no entorno da praça da Gentilândia, no bairro Benfica. Os tópicos fiscalizados foram: informação adequada dos preços dos produtos; presença de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); livro de reclamações (presença e orientação para encaminhamento ao DECON da 1ª via da folha em até 30 dias, caso haja reclamação); emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente; informes visíveis acerca da cobrança de couvert artístico; e a cobrança de perda de comanda ou cartão de pedidos antes da quitação do débito.

O DECON notificou ainda as empresas organizadoras de festas particulares de pré-carnaval em Fortaleza. No documento, são solicitadas informações que dizem respeito ao cumprimento da lei de meia entrada; ao plano de estrutura do evento; aos produtos que serão vendidos no evento com os respectivos preços; e aos fornecedores que prestarão serviço no local com a respectiva documentação pertinente a sua atividade comercial.

Na notificação, ainda são solicitados os documentos necessários para a realização do evento, como Laudos de Viabilidade Operacional de Trânsito, do Meio Ambiente, de Licença Sanitária e Laudo Técnico acompanhado de Atestado de Responsabilidade Técnica (com a capacidade máxima da edificação e condições estruturais); Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará; alvará do juiz da Infância e Juventude (caso seja permitida a entrada de menores de 18 anos desacompanhados); contrato de ambulância ou serviço médico de emergência para o evento; comunicação prévia ao Comando da Polícia Militar; contrato de equipe de segurança particular compatível com o evento, dentre outros; e estudo sobre o impacto de trânsito na região onde será realizado o evento.

As informações solicitadas têm por objetivo garantir a saúde e a segurança dos consumidores nos eventos, além de evitar o aumento injustificado dos preços dos produtos que serão vendidos nas festas.

Confira os estabelecimentos fiscalizados e os eventos notificados na “Operação Carnaval”:

Estabelecimentos autuados:

– Entre Amigos Espetinho: não possuía livro de reclamação do consumidor, CDC e não emitia documento fiscal.

– Gentilândia Bar: não possuía livro de reclamação, CDC e não emitia documento fiscal ou equivalente.

– Culinária da Van: não enviou reclamação do livro de reclamação no prazo de 30 dias ao Decon.

– Cantinho Acadêmico: não possuía livro de reclamação e CDC.

Relatório de visita:

– Restaurante do Caicó: não foram constatadas irregularidades.

– Barbarians Pub: não foram constatadas irregularidades.

Eventos notificados:

– Bloquinho de Verão

Data e horário: 12, 19, 26 de janeiro e 02, 09, 16, 23 de fevereiro de 2019, das 13h a 1h

Local: Colosso Lake Lounge

Situação: Arquivado – a empresa apresentou todos os documentos.

– Meu Bloco é Neon

Data e horário: 19 de janeiro de 2019, 17h.

Local: Jamrock

Situação: Instaurando processo – a empresa não apresentou os documentos. A mesma é notificada para apresentar defesa e, caso seja constatada irregularidade, é aplicado multa.

– Meu Bloquinho

Data: 19 de janeiro, das 15h às 23h

Local: Marina Park Hotel

Situação: Arquivado – a empresa apresentou todos os documentos.