A aplicabilidade da Inteligência Artificial no meio jurídico

Por Felipo Cabral Corvalan*

A aplicação da inteligência artificial (IA) no campo da advocacia tem crescido e proporcionado diversas oportunidades e melhorias nas práticas legais. Será? Como fica a pessoalidade da pratica advocatícia? Ou então, como fica a figura do advogado em meio a tanta tecnologia?

Muitos advogados estão recorrendo aos sistemas de IA para aprimorar suas pesquisas jurídicas, acelerar processos e melhorar a eficiência geral de suas demandas. Esses sistemas utilizam algoritmos avançados e aprendizado de máquina para analisar grandes volumes de dados legais, identificar padrões e fornecer insights relevantes.

Por um lado, a IA oferece diversas vantagens no meio jurídico, contribuindo para uma prática mais eficiente, precisa e inovadora. Algumas destas vantagens são:

Eficiência operacional: a IA pode automatizar tarefas repetitivas e processos burocráticos, liberando tempo para os advogados se concentrarem em atividades mais estratégicas. Isso resulta em uma melhoria significativa na eficiência operacional.

Pesquisa jurídica rápida e precisa: plataformas de IA podem analisar vastas bases de dados legais em tempo recorde, fornecendo resultados de pesquisa mais rápidos e precisos. Isso economiza tempo e recursos na identificação de jurisprudência relevante e precedentes legais.

Análise preditiva: algoritmos de aprendizado de máquina podem analisar dados históricos para prever resultados em casos futuros, auxiliando os advogados na formulação de estratégias legais mais informadas.

Revisão de documentos: a IA é capaz de analisar grandes volumes de documentos legais, identificando cláusulas, padrões e possíveis problemas. Isso agiliza processos de revisão contratual e reduz o risco de erros humanos.

Gestão de processos: sistemas baseados em IA podem ajudar na gestão de casos, monitorando prazos, automatizando lembretes e facilitando a colaboração entre membros da equipe.

Chatbots e atendimento ao cliente: chatbots alimentados por IA podem fornecer informações básicas aos clientes, agendar reuniões e lidar com consultas iniciais, melhorando a eficiência do atendimento ao cliente.

Análise de sentimento: em casos que envolvem comunicações escritas, a IA pode analisar o sentimento expresso nas mensagens, ajudando a entender as emoções subjacentes e adaptando as estratégias legais conforme necessário.

Economia de custos: ao automatizar tarefas rotineiras e reduzir a necessidade de tempo humano em certos processos, a IA pode contribuir para a redução de custos operacionais.

Conformidade legal e ética: sistemas de IA podem ser programados para garantir conformidade com regulamentações legais e éticas, ajudando a evitar violações e minimizando riscos.

Inovação: a IA proporciona oportunidades para a criação de novos modelos de negócios e serviços jurídicos, impulsionando a inovação na prática jurídica.

Apesar dos benefícios, é importante destacar que a implementação da IA na advocacia também levanta questões éticas, legais e de segurança que precisam ser cuidadosamente consideradas. Além disso, a colaboração entre profissionais do Direito e especialistas em tecnologia é fundamental para garantir uma integração eficaz e ética da inteligência artificial no campo da advocacia.

Dentre as ferramentas mais utilizadas está o ChatGPT, e modelos similares, como o GPT-3, capazes de gerar texto com base em padrões aprendidos durante o treinamento. Estas ferramentas podem ser úteis para gerar texto que se assemelhe ao estilo ou linguagem jurídica, ou até mesmo fornecer informações gerais sobre conceitos legais. Mas é necessário estar atento, uma vez que, até o presente momento, tais sistemas não distinguem com exatidão o que são argumentações reais e criação indevida de jurisprudência. Isto é, existe uma linha tênue entre a disponibilização legal de informações e a “montagem” de textos em formato de jurisprudência que na verdade não existem. A criação real de jurisprudência implica em um processo legal complexo que envolve argumentação jurídica, análise de fatos específicos do caso e aplicação do direito em vigor. Portanto, mesmo o ChatGPT sendo uma ferramenta interessante para gerar texto relacionado ao campo jurídico, não pode substituir a experiência, o discernimento e o conhecimento específico de profissionais do Direito.

A tomada de decisões legais é uma atividade complexa e depende de uma compreensão aprofundada do contexto legal e das nuances dos casos específicos. Isto significa que a IA pode ajudar na criação de rascunhos ou ideias para petições legais. Pode gerar texto com base em padrões e informações legais conhecidas, fornecendo um ponto de partida para a elaboração de documentos jurídicos. No entanto, é crucial entender que se trata de uma ferramenta de assistência e não um substituto para a expertise jurídica humana.

Diante disso tudo, temos alguns desafios práticos, como a interpretação de contexto e o viés algorítmico, que podem indevidamente refletir preconceitos presentes nos textos lançados na web; entre outros.

Ao incorporar ferramentas de IA na prática jurídica, os advogados podem otimizar suas operações, melhorar a precisão e eficiência das pesquisas e concentrar mais tempo em tarefas estratégicas e analíticas. Contudo, é crucial manter a supervisão humana, especialmente em questões éticas e em casos complexos que podem exigir interpretação contextual e conhecimento jurídico especializado.

A substituição total do trabalho humano por IA é um cenário extremo e, atualmente, não é uma realidade prática em muitos campos. Embora a IA tenha mostrado avanços significativos em várias áreas, há limitações importantes que impedem a substituição completa do material humano em muitas profissões e setores.

A tecnologia está à disposição, devem os operadores do Direito usá-la com sabedoria.

*Felipo Cabral Corvalan é advogado do escritório Rücker Curi e atua na área trabalhista.