Adv. Adriano Pinto fala sobre as “eleições sombrias” no Conselho Federal da OAB

Em seu comentário, o advogado e professor Adriano Pinto, analisa o que chama de “eleições sombrias” no Conselho Federal da OAB.

“I.- Está na coluna de GUÁLTER GEORGE do jornal O POVO deste 11.07.2021, sob o título “UMA JOGADAS DE MESTRE, PARECE, NA OAB”:

É enganosa a aparência de calmaria no ambiente da advocacia, às vésperas da reunião extraordinária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para definição de posicionamento institucional quanto ao impeachment de Jair Bolsonaro. A coluna conversou com alguns profissionais de Direito cearenses ao longo da semana, alguns deles enfronhados no jogo de disputa de poder interna, e captou um clima de excitação, no mau e no bom sentido da palavra, em relação ao que está por vir.

Perceba-se que o presidente Felipe Santa Cruz foi estratégico ao chamar a reunião dos 81 conselheiros federais para agora. Nos últimos dias, já no contexto da convocação para o próximo dia 20, começou a circular a notícia de que a sucessão nacional na Ordem está bem encaminhada com um documento de apoio ao nome do amazonense Beto Simonetti assinado pelos presidentes de 22 seccionais. É o candidato da continuação para 2022.

Portanto, a decisão a ser tomada sobre Bolsonaro, lançando o peso do nome da OAB e de uma história de 90 anos na luta para afastá-lo do cargo de presidente da República, será tomada num ambiente em que Felipe Santa Cruz demonstra força com a amplíssima maioria garantida ao nome de sua preferência para sucedê-lo. É impossível dissociar uma coisa da outra, sabendo-se, porque existem discussões públicas entre ele e Bolsonaro, da posição pessoal do advogado fluminense abertamente contrária ao atual governo e, em especial, àquele que o comanda. Os
dois são desafetos, diretamente.

Destaque-se nesse ponto, que o pai de Felipe, o ex-militante de esquerda Fernando Santa Cruz, foi preso em 1974 e, desde então, nunca mais foi visto. É, portanto, parte daquele estatística de desaparecidos que envergonha (deveria, pelo menos) quem defende a época dos governos militares e os seus métodos.

De volta à questão da OAB e sua posição quanto ao impeachment de Bolsonaro, as bolsas de apostas começaram a especular com os votos. Vale reforçar que a reunião tem transmissão pelas redes sociais da entidade e os votos são manifestos abertamente, não há urna ou outro meio de esconder a opção, caso alguém preferisse tal hipótese.

Um exercício interessante, dentro desse contexto, a que me propus nas conversas com fontes, é se tentar antecipar o placar considerando apenas os três votos a que o Estado terá direito na consulta. É evidente que André Costa, Marcelo Mota e Alcimor Rocha, os “eleitores” cearenses, evitam manifestar-se de maneira definitiva desde agora acerca do assunto, porque um debate muito intenso acontecerá no dia 20 e parece interessante preservar-se um pouco para garantir uma posição isenta, no limite em que isso pareça possível e necessário diante do estado de ânimos que o País experimenta. Inclusive no meio advocatício.

Dá pra conjecturar que, dos três, o que mais certamente tende a apoiar o impeachment é André Costa, por suas posturas históricas e até pela proximidade que tem com o governador Camilo Santana, de quem é advogado desde quando o petista tinha suas pendengas jurídicas presas apenas à disputa de poder em sua Barbalha de origem, no começo da trajetória que o levaria ao Palácio da Abolição. Marcelo Mota, diz-se, é uma incognita até para as disputas internas na OAB, portanto, há chances de ser necessário esperar até o momento de sua manifestação, no próprio dia, para saber o que pensa sobre a situação. E Alcimor Rocha é, na verdade, suplente ocupando a vaga do titular Hélio Leitão, afastado para comandar a Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa. Estivesse ele como conselheiro federal, ou mesmo se vier a decidir um afastamento do cargo atual para participar da sessão histórica, seria um voto a contabilizar, certamente, em favor do pedido de processo contra Bolsonaro.

Bom, o tempo vai correr, a tensão deve crescer bastante, no ritmo de agravamento das coisas na política nacional, e, inclusive, uma pressão de fora pra dentro começa a aparecer. Por exemplo, perfis ligados à direita começaram a seguir os advogados nas redes sociais nos últimos dias e acredita-se que, como é praxe, exercerão seu direito de pressioná-los em favor do presidente Bolsonaro. Espera-se apenas que evitem as ameaças tão comuns à prática pela qual optaram, até hoje, sempre que decidiram colocar o time em campo por alguma bandeira.

II.- Lamentável o quadro descrito nessa coluna do jornal O POVO, do qual se extrai que o único referencial atribuído ao atual presidente nacional da OAB ao arquitetar fazer um sucessor, seja um episódio controvertido envolvendo o seu pai, militante de esquerda, preso em 1974 e  desaparecido.

Pior, ainda, que a indicação de forças eleitorais para a OAB-CE estejam marcadas com os vínculos da política partidária, fato que, em todos os tempos quebraram, em maior ou menor grau, os encargos institucionais atribuídos à instituição pelo Art.133 da CF/88 com explicitação no Art.44,II, da Lei 8.906/94.

Inaceitável, sob qualquer aspecto, que dirigentes e detentores de representação formal da OAB, mantenham-se silentes, sonegando aos advogados que dão sustentação finaneira ao aparato corporativo mediante contribuições compulsórias, o conhecimento de posições em face de andamento de estratégias da presidência nacional, já apontadas  na mídia.

III.- O prognóstico de resultados positivos de “JOGADA DE MESTRE”  do presidente nacional da OAB revela que teremos ELEIÇÕES SOMBRIAS, com a continuidade de mando por dirigente alcançado por denuncias jamais acontecidas em relação a presidentes do passado, em uma história de 90 anos, ONDE NÃO SE TEVE NECESSIDADE DE LIMINAR JUDICIAL PARA OBSTAR INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ENVOLVENDO O DIRIGENTE NACIONAL.

Em 2017, liminares dos ministros RICARDO LEWANDOSKY e DIAS TOFFOLI impediram que o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO analisasse contratos milionários com advogados celebrados pela FECOMERCIO/RJ, quando
presidida por ORLANDO DINIZ e, objeto de apuração pela LAVA-JATO do Rio, na chamada OPERAÇÃO ESQUEMA-S.

No ano de 2020, o ministro GILMAR MENDES obstou por liminar sem aferição pelo Pleno, que tivesse curso buscas e apreensões envolvendo esses advogados, sendo importante notar que o nome do atual presidente nacional da OAB figurava em anexo da delação premiada feita por ORLANDO DIZNIZ perante o juiz federal MARCELO BRETAS.

TRES dos cinco membros da diretoria nacional da OAB imputaram falsidade ideológica de ata de sessão na qual se registra decisão concedendo alta pensão vitalícia a ex-servidor do gabinete da presidência.

O vice-presidente que também é corregedor nacional instaurou procedimento administrativo para apurar responsabilidade dessa falsidade ideológica.

Já o diretor que nada disse contra essa ata, é o escolhido para suceder o atual presidente nacional da OAB.

O ministério publico federal abriu inquérito com base na denuncia formalizada pelo três diretores.

No PROCESSO: 1022983-29.2019.4.01.3400 formado na Seção Judiciária do Distrito Federal na 21ª Vara Federal Cível, a ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS E ESTAGIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( AAEERJ ) lista, dentre outras, as seguintes condutas do presidente do Conselho Federal incompatíveis com o exercício do cargo e da própria advocacia,  por afronta ao Estatuto da OAB e do Código de Ética da profissão:

1. Agressão moral nas redes sociais contra advogados de todo o Brasil, em especial a Dra. Flávia Ferronato, que foi chamada de “ Filha da Puta ”;
2. Agressão moral ao então Ministro da Justiça Dr. Sergio Moro, chamando-o de” chefe de quadrilha “ em entrevista a Folha de São Paulo Mônica Bergamo;
3. Agressão Moral ao Juiz Dr. Marcelo Bretas, chamado de “ vedete ”
4. Contratos milionários com a PETOBRAS sem licitação;
5.  Suposto envolvimento em ilícitos envolvendo SINDICATOS DO RIO, conforme “dossie” em anexo;
6.  Utilização da instituição OAB para pedir a Ministra Carmen Lúcia Habeas Corpus para impedir a quebra do sigilo fiscal e telefônico de criminosos envolvidos nos crimes da lava jato de corrupção do, “caso JBS “

Diante dessa realidade sinistra da situação do presidente nacional da OAB, sem existir reação conhecida da OAB/CE, não se tem como pretender que a advocacia cearense infensa ao corporativismo cego, possa acreditar vir nossa instituição servir de guia e farol para a sociedade civil, como se faz a narrativa sonora das manifestações públicas tanto dos seus dirigentes como dos que intentam substitui-los.”