CNJ atende a pedido do advogado cearense  Emerson  Damasceno, e cria  a Campanha de Combate ao Capacitismo no Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou oficialmente a Campanha de Combate ao Capacitismo no Poder Judiciário, uma iniciativa inovadora voltada para combater a discriminação, exclusão, restrição ou violência contra pessoas com deficiência. A campanha lançada no último dia 18 de setembro, que também conta com a adesão do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais, foi fruto de um pedido formulado pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Ceará e da Comissão Nacional da Pessoa Autista da OAB, Emerson Damasceno.

O Ministro Luís Roberto Barroso também recebeu o advogado cearense, que é autista e também pessoa com deficiência física há mais de um década, na ocasião Damasceno agradeceu ao STF e CNJ pelo apoio à campanha. “Fiz o pedido ao próprio STF, e em julho defendi o tema no CNJ. A aprovação foi uma conquista coletiva para as pessoas com deficiência, e é muito importante que o Judiciário, através do CNJ e do STF, sinalizem sobre nossos direitos. Temos um arcabouço jurídico moderno no Brasil, mas ainda há uma lacuna entre a legislação e a efetivação desses direitos. É essencial mostrar que o capacitismo é uma prática antijurídica e pode ser descrito como crime”, destacou Damasceno.

A aprovação do desenvolvimento da campanha pelo CNJ por maioria de votos aconteceu durante a 5ª reunião ordinária do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial, realizada em 11 de julho. Em seguida, foi igualmente aprovada pelo STF.

Fonte – Comunicação Social – OAB-CE

Comente esta noticia!