Comissões técnicas da Assembleia aprovam três proposições de parlamentares nesta quarta-feira, 29

As comissões de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRHMP) realizaram reuniões ordinárias na tarde desta quarta-feira (29/11), para deliberação e aprovação de três projetos de indicação e três requerimentos para a promoção de audiências públicas.

Os membros da CDHC aprovaram os projetos de indicação de nº 379/2023, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que dispõe sobre o teto para isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras de veículos por pessoas com deficiência (PcD), e o de nº 390/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), que dispõe sobre a prioridade na remoção de agentes de segurança pública que possuam filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência.

Também foi aprovada a realização de audiência pública, requerida pelos deputados Júlio César Filho (PT), Lucinildo Frota (PMN) e Felipe Mota (União), para discutir a reivindicação dos povos originários Pitaguary a respeito da titularidade das terras localizadas na comunidade Olho D’água do Pitaguary, no município de Maracanaú.

Na Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, o colegiado aprovou o projeto de indicação de nº 377/2023, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante), que dispõe sobre a criação do Centro de Capacitação para a Prática de Pesca Subaquática e Mergulho no Ceará. Também receberam aprovação dois requerimentos para realização de audiências públicas: um de autoria do deputado Audic Mota (MDB), para discutir sobre a duplicação da BR-020, e outro do deputado Bruno Pedrosa (PDT), para debater as ações de atuação da Agência de Fomento do Estado do Ceará.

Fonte – Comunicação Social /ALCE