Cresce nos EUA e na Europa as políticas anti-imigração: estima-se que 304 milhões de pessoas sejam migrantes internacionais
O advogado internacional, Eduardo Maurício, detalha como o fortalecimento de medidas contra imigração tem afetado pessoas em todo o mundo.
Com o retorno de Donald Trump à Casa Branca, o mundo viu os EUA intensificarem a fiscalização e deportação de imigrantes ilegais, principalmente de brasileiros. Essa política mais rígida com imigrantes, contudo, não é uma exclusividade dos EUA, também sendo vista em países europeus.
De acordo com dados da Organização Internacional para as Migrações – OIM, estima-se que 304 milhões de pessoas sejam migrantes internacionais, sendo que muitas delas estão em situação ilegal. Assim, devido aos crescentes embates, o direito de imigração vem se misturando com o direito penal, com aumento nas medidas coercitivas e até a criminalização do ingresso indevido, fenômeno denominado “crimmigration”.
Nesse contexto, o advogado internacional, Eduardo Maurício, com atuação em países como Brasil, Portugal, Hungria e Espanha, destaca como os Estados Unidos e nações da Europa tem fortalecido medidas de combate a imigração ilegal. “Esse é um tema que tem gerado cada vez mais debates. Os Estados Unidos, por exemplo, estão intensificando a fiscalização e deportação de imigrantes ilegais, utilizando instalações como a Prisão de Guantánamo e propondo novas estruturas para detê-los, considerados criminosos nos EUA e Europa. Já a Europa preparou medidas de recrudescimento, por meio do Parlamento Europeu. Foi aprovada a ‘diretiva de retorno de imigrantes ilegais’, que, entre outras considerações, permite a detenção de estrangeiro irregular por seis meses, podendo ser prorrogado por mais doze”, explica.
Através das detenções prolongadas, os governos conseguem concluir os procedimentos de retorno e preparo de aeronaves ou outras medidas para a deportação coletiva, o que impacta diretamente indivíduos procurados por crimes, seja a imigração ilegal ou outra tipificação.
A argumentação utilizada para o fortalecimento das restrições costuma girar em torno de questões como alterações na demografia e cultura, levantando discussões sobre direitos humanos, xenofobia e segurança nacional. “A questão é complexa, por isso acompanhamos países desenvolvidos divididos internamente a respeito da política migratória e de quais ações devem ser tomadas. Nos últimos tempos, vimos a construção de muros, cercas, acionamento das Forças Armadas, uso de algemas e correntes contra deportados, detenção de crianças e tantas medidas que vão além do simples controle dos pontos alfandegados. Então, são discussões que envolvem não só o direito de imigração, mas também questões humanitárias”, reforça.
Esse reforço nas ações protetivas contribui para um aumento das tensões diplomáticas entre as nações, como visto recentemente com EUA e Brasil, uma vez que a legislação brasileira tem repúdio a práticas de expulsão ou de deportação coletivas.
Em relação ao Brasil, o especialista ressalta que, mesmo com o escalonamento das tensões, o país mantém sua posição sobre a imigração e também sobre a extradição de pessoas, algo que pode ser constatado pela quantidade de refugiados da Venezuela que o país recebeu nos últimos anos.
“O Brasil tem um forte compromisso com os Direitos Humanos, o que faz com que nosso sistema jurídico exija garantias de que o extraditado não será submetido a pena de morte, tortura ou algum tratamento cruel. Além disso, o país tem um longo histórico diplomático no sentido de somar forças para o desenvolvimento da cooperação internacional, em especial no que concerne a questão migratória, em que podemos destacar o Estatuto dos Refugiados, recentemente complementado pela Declaração de Nova York, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) e o Pacto Global para Migração Segura”, completa Eduardo Maurício.
Uma questão muito complexa, a migração deve continuar gerando debates acalorados em todo o mundo, seja com a liderança de Donald Trump, ou de outros países que veem em suas políticas internas o crescimento de políticos e partidos com sentimento fortemente antimigratório, caso de nações como Alemanha, Itália, Espanha e Áustria.
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