Doze projetos iniciaram tramitação nesta 4ª. feira, 04, na Assembleia Legislativa do Ceará
Dos projetos, um tem origem no Poder Executivo e onze oriundo dos parlamentares. proposituras, sendo uma do Poder Executivo e 11 de parlamentares.
O projeto de lei 34/23, do Governo do Estado, propõe autorização para doar ou ceder o uso de um imóvel à Companhia Energética do Ceará (Enel), a fim de construir uma Subestação de 69KV que atenda ao Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceará (Uece). O hospital é de alta complexidade, com cerca de 650 leitos, e se soma a outros equipamentos de saúde do Estado, ampliando a rede de saúde pública em benefício de toda a população cearense.
Dentre os projetos de iniciativa parlamentar, cinco são de lei e seis de indicação. Dois projetos de lei são do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos): o 482/23 trata de cuidados com crianças na educação infantil; e o 483/23 institui a Semana Estadual de Segurança nas Escolas, no âmbito do Estado.
Por iniciativa da bancada feminina, o PL 484/23 acrescenta dispositivo à Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, no sentido de garantir segurança jurídica para as servidoras estaduais que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, permitindo o direito à licença-maternidade nos mesmos termos concedidos às gestantes. O projeto leva a assinatura das deputadas Lia Gomes (PDT), Larissa Gaspar (PT), Marta Gonçalves (PL), Gabriella Aguiar(PSD), Emília Pessoa (PSDB), Dra Silvana (PL), Jô Farias (PT), Luana Ribeiro (Cidadania) e Luciana Lucena (PT).
Da deputada Marta Gonçalves, o PL 485/23 institui a Política Estadual de Educação Inclusiva para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos de espectro autista e de altas habilidades na rede estadual de ensino.
Já o PL 486/23, do deputado Davi de Raimundão (MDB), altera a Lei Estadual n° 13.706, de 1º de dezembro de 2005, que concede abatimento de 50% nas passagens de ônibus aos estudantes dos municípios que compõem as macrorregiões do Estado, para estender o benefício aos alunos do Enem e de cursos técnicos e profissionalizantes.
Foram lidos os projetos de indicação 208/23, do deputado Alcides Fernandes (PL); o 209/23, do deputado Leonardo Pinheiro (PP); o 210/23, do deputado Júlio César Filho (PT); o 211/23 e o 212/23, do deputado Apóstolo Luiz Henrique; e o 213/23, do deputado Davi de Raimundão.
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.
