MPCE avança em nova fase de operação de combate a crimes contra administração pública

A 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do ministério público cearense, (GAECO), deflagraram  na manhã desta quarta-feira (06/07), a 3ª fase da operação “Casa de Palha”, que apura crimes contra a Administração Pública no município de Quixadá, envolvendo licitações para obras de engenharia e outros delitos.

Foram expedidos oito mandados de busca e apreensão contra alvos em Quixadá, Quixeramobim e Eusébio.  As medidas foram deferidas pelo juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá e foram cumpridas com o apoio da Polícia Civil, por meio do Departamento Técnico Operacional (DTO), do Departamento de Polícia do Interior – Sul (DPI/Sul) e do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM).

Entenda o caso

A nova fase da Operação “Casa de Palha” foi motivada após análise dos elementos de prova colhidos nas duas fases anteriores. A primeira etapa, deflagrada em 24 de abril de 2019, cumpriu mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e prisão temporária de empresários e agentes públicos. As investigações apontaram para a existência de crimes de fraude em licitações, peculatos e outro ilícitos ligados à realização de obras de engenharia no município de Quixadá. Um dos alvos foi o então presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Quixadá, que teve prisão preventiva decretada e ainda sofreu afastamento cautelar do cargo.

Já a segunda fase da operação ocorreu em 30 de maio de 2019 e cumpriu mandados de busca e apreensão contra a Câmara de Quixadá e o ex-chefe de gabinete da casa legislativa.

A primeira denúncia oferecida pelo MPCE no âmbito desta Operação, em 27 de maio de 2019, foi fundamentada nos fortes indícios de crimes de fraude em licitações e outros ilícitos ligados à realização de obras de engenharia no município de Quixadá. Agentes públicos e empresários foram denunciados pelos crimes de peculato-desvio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Até a presente momento, foram executadas três fases de cumprimento de medidas judiciais, apresentadas oito denúncias criminais e quatro Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa. São imputados aos denunciados delitos de peculato, lavagem de capitais, falsidade ideológica, falsidade de documentos públicos, fraudes a licitação.

As investigações seguem, assim como a análise da documentação apreendida, podendo gerar a apresentação de novas denúncias e Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa.