Ministério Público

MPF quer urgência no processo de titulação e regularização de terras quilombolas em Caucaia

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal (JF) para garantir a conclusão do processo de titulação e regularização fundiária das terras da Comunidade Quilombola do Boqueirão da Arara, no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE). Com a demora na finalização do procedimento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o território vem sofrendo invasões e interferências de terceiros. O processe foi iniciado em 2012, e  não teve qualquer avanço desde 2016, quando houve a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da portaria do Incra reconhecendo e declarando os limites da terra quilombola.