A OAB Ceará realizará, no próximo dia 20 a partir das 10h, na sede da seccional, uma Audiência Pública de lançamento de protocolos autônomos de consulta e consentimento de territórios de povos e comunidades tradicionais do litoral oeste do Estado do Ceará. A iniciativa é da Comissão de Direito Ambiental e da Comissão Especial Brasil/ONU … Continue lendo OAB Ceará realiza audiência pública para discutir uso e posse dos territórios de povos e comunidades tradicionais do litoral oeste