OAB Ceará solicita mutirão para efetivar a expedição de precatórios nas varas estaduais, em ofício ao TJCE

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará encaminhou o ofício nº 117-AT-21 ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), sexta-feira (11) passada, com o objetivo de solicitar a realização de mutirão para que os precatórios sejam expedidos em tempo hábil a possibilitar o pagamento pelo Estado no ano de 2022. O documento é assinado pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e pelos presidentes das Subsecções da Ordem Alencarina, tendo a proposição formalizada durante o último Colégio de Presidentes.

Na solicitação enviada à presidência do TJCE, a Seccional Cearense reforça que o Poder Judiciário tem até o dia 30 de junho deste ano para inscrever os precatórios no orçamento do Estado, a fim de que esses sejam previstos na Lei Orçamentária Anual e possam ser pagos em 2022. Isso significa que, para que os credores de dívidas do erário recebam precatórios em 2022, as varas estaduais têm até 30 de junho para expedir as requisições de pagamento e migrá-las para o Tribunal.

O presidente Erinaldo Dantas destaca a importância da atuação da Ordem e das Subsecções junto ao TJCE para garantir o pagamento dos precatórios e o pleno exercício da advocacia em todo o Estado do Ceará. “Os honorários são, por excelência, a remuneração do trabalho desenvolvido pelos advogados e advogadas, sendo os precatórios uma fonte imediata de seu recebimento. Nesse sentido, a OAB reforça a atuação para zelar pelo pleno exercício da advocacia em todo o Ceará, como forma de mitigar os efeitos da recessão econômica que vivenciamos. Esperamos que o Tribunal seja mais uma vez sensível ao nosso pleito”, aponta.

Autor do requerimento, o presidente da Subsecção de Sobral e coordenador do Colégio de Presidentes da OAB-CE, Rafael Ponte, explica que recebeu essa demanda da advocacia da região, onde foi identificada a dificuldade na emissão dos precatórios pela Justiça Estadual. “Infelizmente constatamos essa morosidade, sendo importante a realização desse mutirão porque os precatórios têm que ser lançados até final deste mês. A ação da OAB Ceará é muito importante para garantir os honorários advocatícios, que são verbas alimentares, principalmente neste momento de recessão econômica com a pandemia de Covid-19. E mais importante ainda é que o Tribunal levante essa bandeira para conseguirmos realizar um mutirão de pelo menos 15 dias em todas as comarcas do Estado do Ceará”, defende.

Além do presidente Erinaldo Dantas, assinam o ofício os presidentes das Subsecções da OAB-CE: Raul Félix Pinto (Canindé); Armando Basílio (Cariri Oriental); Reno Feitosa (Crato); Danilson Passos (Iguatu); Ronisa Alves (Inhamuns); Eurian Teixeira (Itapipoca); Francivaldo Lemos (Juazeiro do Norte); Batista Júnior (Litoral Leste); Janaína Nunes (Maciço do Baturité); Parahyba Neto (Região Metropolitana de Fortaleza); Alberto de Sá Fernandes (Serra da Ibiapaba); Davi Pordeus (Sertão Central); Alexandre Maia (Sertões de Crateús); Rafael Ponte (Subsecção de Sobral); Richardson Reis (Vale do Jaguaribe); e Kleber Colares (Vale do Salgado).

Confira o ofício nº 117-AT-21 na íntegra