Revisão da Vida Toda: retomada do julgamento é oportunidade para advogados ampliarem sua clientela

Software faz cálculo confiável sobre a tese em menos de um minuto e confere grande vantagem no atendimento aos clientes.

Nesta sexta-feira, 24 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento virtual dos Embargos de Declaração apresentados em recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a chamada Revisão da Vida Toda. Os ministros devem tornar públicos os votos até o dia 1º de dezembro.

Desde o julgamento de dezembro do ano passado, escritórios de advocacia fazem contas para saber se é viável provocar ou não o Judiciário e solicitar o recálculo. De acordo com especialistas, o cálculo sobre a Revisão da Vida Toda exige conhecimento sólido em Direito Previdenciário e operações matemáticas. Por isso, o segurado do INSS deve ter acompanhamento profissional nessa questão.

Momento favorável para advogados

Já que a decisão do STF terá repercussão para uma gama considerável de contribuintes, essa é uma ótima oportunidade para os advogados ampliarem a carteira de clientes e se destacarem no atendimento às demandas, de modo a economizar tempo e ter mais chances de um parecer favorável.

O uso de ferramentas digitais pode ajudar na economia de tempo e, na garantia de precisão dos cálculos, aumentando as chances de um parecer favorável. Confira algumas das vantagens de usar essas ferramentas e de se antecipar à resolução do STF:

Precisão e rapidez nos cálculos:

As ferramentas de cálculo jurídico permitem que advogados realizem cálculos complexos relacionados à Revisão da Vida Toda com uma precisão e velocidade inatingíveis manualmente. Pioneiro no Brasil, o Cálculo Jurídico foi o primeiro software a trazer a Revisão da Vida Toda e já fez milhares de cálculos desde 2017. Um dos diferenciais da plataforma consiste na análise rápida da tese, com cálculo realizado sem preencher nada e em até 32 segundos.

Análise detalhada da viabilidade de casos:

Com a capacidade de realizar cálculos detalhados rapidamente, os advogados podem avaliar a viabilidade de entrar com ações de Revisão da Vida Toda com maior precisão. Isso permite uma orientação mais assertiva e fundamentada para os clientes, aumentando as chances de sucesso nos casos.

Histórico da Revisão da Vida Toda

Pelo entendimento do STF no julgamento de dezembro de 2022, com a Revisão da Vida Toda, quem recebia salários mais elevados antes de 1994 pode ampliar o valor do benefício do INSS. Para os contribuintes com maior remuneração após 1994, torna-se mais vantajoso considerar as alterações nas normas em 1999, que passou a considerar apenas contribuições após 07/1994.

Antes da interrupção do julgamento na Corte, haviam votado o ministro Alexandre de Moraes, relator, e a então Presidente do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, que antecipou o parecer porque se aposentou em setembro.

Alexandre de Moraes acolheu, em parte, o pedido de modulação feito pelo INSS. Na ocasião, o magistrado sugeriu que sejam excluídos do entendimento o recálculo de benefícios já extintos e a revisão retroativa de parcelas pagas e quitadas por causa de decisão transitada em julgado.

Rosa Weber seguiu parcialmente o voto de Moraes, porém divergiu quanto à data de referência para a modulação de efeitos. De acordo com a ex-ministra, o marco temporal seria 17 de dezembro de 2019 – data em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conferiu o direito aos aposentados –, e não quando o mérito da ação passou por julgamento no STF, em 1º de dezembro de 2022.

Linha do tempo

– Dezembro/2022: julgado o mérito de tema com repercussão geral; a Corte aprovou a possibilidade de mudança e revisão na forma de calcular a aposentadoria.

– Abril/2023: acórdão publicado.

– Maio/2023: o INSS opôs Embargos de Declaração e solicitou a suspensão do processo (Tema 1102).

-Julho/2023: determinada a suspensão nacional de todos os processos sobre a matéria julgada no Tema 1102.

– Agosto/2023: pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

– Novembro/2023: ministro Cristiano Zanin devolveu os autos para julgamento virtual.

– 24/11/2023: data para retomada do julgamento virtual no STF.

Cenários Pós-Julgamento: Possíveis Desdobramentos e Impactos

Sem modulação: Segurados podem receber atrasados sem restrições temporais

Em uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sem a inclusão da modulação de efeitos, abre-se a perspectiva dos efeitos da Revisão da Vida Toda retroagirem sem limitações temporais. Isso significa que os segurados teriam o direito de receber atrasados referentes ao período anterior à decisão desde a data de início da aposentadoria, sem restrições impostas pelo tribunal.

Essa decisão, se concretizada, representaria uma oportunidade significativa para aqueles que recebiam salários mais elevados antes de 1994. O potencial de benefícios retroativos resultaria em pagamentos substanciais, marcando uma reviravolta financeira especialmente impactante para esse grupo de segurados.

Atrasados desde 2019: Limitação temporal para benefícios retroativos

Em um possível cenário de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que inclua a modulação de efeitos a partir de 2019, os segurados poderiam ter seus benefícios retroativos limitados a partir dessa data. Isso implicaria que apenas atrasados ocorridos após o marco temporal estabelecido teriam direito a serem considerados.

Para os beneficiários, isso poderia significar uma limitação financeira, já que a retroatividade estaria restrita a partir de 2019. Aqueles com atrasados anteriores a essa data poderiam receber menos valores retroativos, resultando em um impacto financeiro menor para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa possível decisão teria implicações diretas na quantia total dos benefícios retroativos concedidos aos segurados, refletindo em uma abordagem mais restrita em termos temporais.

Sem Atrasados: Foco exclusivo nos pagamentos de benefícios futuros após a decisão do STF

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir excluir a possibilidade de diferenças retroativas pagas em atraso, os segurados teriam direito apenas aos benefícios a partir da data da decisão ou do pedido de revisão.

Para os segurados, essa decisão representaria não receber pagamentos em atraso, com o foco direcionado apenas aos benefícios futuros. Enquanto isso, para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), isso significaria um alívio financeiro, já que não haveria a necessidade de desembolsar retroativos.

Por outro lado, especialistas defendem que os números estimados pelo INSS dos impactos financeiros da decisão estão superestimados, porque a revisão não é favorável para qualquer segurado, e os possíveis beneficiados são uma parcela representativa, mas não suficiente para desestabilizar as contas públicas.

Em razão disso, é fundamental contar com um advogado especialista para avaliar se a revisão é vantajosa para o aposentado.

Sobre o Cálculo Jurídico

O Cálculo Jurídico é um software feito para aliar tecnologia ao Direito, com a missão de promover a justiça através dos cálculos – além de inspirar segurança e praticidade nos advogados.