Representantes do TRF 5ª. Região reúnem-se em Brasilia com o grupo que vai regulamentar a implantação do juiz de garantias no âmbito da Justiça federal

O desembargador federal Fernando Braga Damasceno e o juiz federal Walter Nunes da Silva Junior são os  representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 que estão partindo da primeira reunião do grupo, que se realiza em Brasilia deste o último dia 20.  O grupo de trabalho foi recentemente pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), para realização de

Suspensão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu, na última  quarta-feira, 15,  a implantação do juiz de garantias por 180 dias, em decisão liminar provocada pelas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 6.298, 6.299 e 6.300. A criação da nova função estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro, prazo considerado insuficiente para que os tribunais fizessem as adaptações necessárias à nova demanda.