Turista vence ação contra Beach Park por abordagem abusiva
Tribunal reconheceu abordagem comercial abusiva durante férias no Ceará e determinou devolução integral dos valores pagos, além de indenização por…
Lei do Superendividamento e o risco do “limpa nome”
Especialista alerta para promessas enganosas de exclusão de restrições de crédito e reforça que a legislação busca renegociar dívidas, não…
Código endurece regras contra devedor contumaz
Por Ana Lucia Schmitz Arndt, advogada tributarista no escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados A recente sanção, com vetos, do Código…
Quando o banco toma o veículo, a dívida acaba? Nem sempre
Especialista da Recovery explica sobre consequências deste tipo de endividamento, e compartilha conselhos para quitá-lo O avanço do crédito facilitou…
Plano de saúde negou consulta ou cirurgia?
Por Nathália de Almeida – Advogada Sabemos que receber a negativa de um plano de saúde quando há dor, urgência…
OAB-CE alerta: lista escolar não pode ter abuso
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE orienta pais e responsáveis a ficarem atentos a possíveis abusos nas listas…
Questões jurídicas geram desafios ao turismo e exigem soluções personalizadas
O setor é marcado pela complexidade regulatória e por questões delicadas a serem melhor compreendidas. É preciso agir de maneira…
Quase 38% dos contratos de empréstimos feitos em 2024 possuem abusividades
Por Rafael Saccol Bagolin, advogado e CEO da Jusfy. O aumento abusivo da taxa de juros se tornou comum em…
Consumidores no Ceará entram todos os dias com 52 ações na Justiça por conta de práticas abusivas
O estado soma 15,7 mil processos entre janeiro e outubro de 2024; já o Brasil registra uma média de 1,7…
34 anos do Código de Defesa do Consumidor: avanços e desafios na Era Digital
A Lei de Defesa do Direito do Consumidor (Lei 8.078/90) foi sancionada no Brasil, em 11 de setembro de 1990,…