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Justiça Estadual

Notícias diárias sobre a justiça do estado do Ceará.

Justiça Estadual 

Decisão do TJCE atende a pedido da ACM para trabalho remoto após a licença maternidade

6 de maio de 2022 Sabino Henrique

A mãe e Juíza Leila Regina Corado Lobato inicia seu dia de trabalho como muitas outras magistradas da vara criminal:

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Justiça Estadual 

TJCE aceita tese do adv. Edmilson Barbosa ao reconhecer responsabilidade civil do estado por omissão

14 de abril de 2022 Sabino Henrique

A 2a Câmara de Direito Público do TJCE, reconheceu, nesta quarta-feira, 13, a responsabilidade civil do estado por omissão, reformando

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Justiça Estadual 

30 de Março – Dia do Procurador do Estado

30 de março de 2022 Sabino Henrique

A data de hoje celebra 45 anos de criação da PGE-CE e, desde 2017, é também o Dia do Procurador

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Justiça Estadual 

Advogados devem se cadastrar no PJe para recebimento de intimações eletrônicas

15 de março de 2022 Sabino Henrique

Os advogados que atuam no Judiciário cearense devem realizar o auto cadastramento no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), no âmbito

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Justiça Estadual 

Trinta e um juízes concorrem a oito vagas de desembargador junto ao Tribunal de Justiça do Ceará  

1 de março de 2022 Sabino Henrique

Desse total, 22 magistrados são titulares de unidades judiciárias da Capital e concorrerão às vagas por merecimento. Os candidatos são,

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Justiça Estadual 

Justiça determina que a Camed deve fornecer medicamento para paciente com degeneração na retina e risco de cegueira total

19 de fevereiro de 2022 Sabino Henrique

Em decisão proferida no último dia 02 de fevereiro, a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, Relatora do feito, assinalou que

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Justiça Estadual 

Tribunal do Juri de Fortaleza condena réu a 30 anos de prisão

11 de fevereiro de 2022 Sabino Henrique

A 5ª Vara do Tribunal do Júri de Fortaleza julgou, nessa  2ª. Feira, 09,  os réus Valdécio Araújo de Sousa,

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Justiça Estadual 

Assembleia legislativa aprova reajuste salarial de servidores do Poder Judiciário do Ceará

8 de fevereiro de 2022 Sabino Henrique

O reajuste salarial de 10,74% dos servidores do Judiciário cearense foi aprovado, na última  sexta-feira, 04, pelos deputados estaduais em

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Justiça Estadual 

Juíza Joriza Magalhães é eleita nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará

6 de fevereiro de 2022 Sabino Henrique

A juíza Joriza Magalhães Pinheiro foi eleita pelo critério de merecimento, após figurar por três vezes entre os três juízes

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Justiça Estadual 

Após receber habeas corpus, vereador de Fortaleza Ronivaldo Maia,  está em casa com monitoramento eletrônico

2 de fevereiro de 2022 Sabino Henrique

Depois de ser beneficiado pela justiça cearense com a concessão de habeas corpus, o  vereador de Fortaleza Ronivaldo Maia (PT),

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