7 de novembro – Criação do Tribunal de Contas da União – TCU (Decreto nº 966-A/1890)
O Tribunal de Contas da União foi criado no dia 7 de novembro de 1890, por meio do Decreto 966-A,
Leia Mais
Efemérides Jurídicas
14 de agosto
Aniversário da Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Leia Mais
20 de julho
Aniversário do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.228/2010)
Leia Mais
15 de julho
Aniversário do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965)
Leia Mais
20 de junho
Dia do Advogado Trabalhista
Leia Mais
12 de junho
Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil
Leia Mais
4 de junho
Aniversário da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010)
Leia Mais
2 de junho
Aniversário da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
Leia Mais