Constituição: 38 anos que sustentam o voto
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Carta estabelece direitos e organiza as regras da democracia brasileira. A data…
OAB realiza I Conferência Cearense de Habeas Corpus nesta sexta-feira (4/4)
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realiza, na próxima sexta-feira (4/4), a I Conferência Cearense de…
Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos.
Prisões indevidas são uma mancha na Justiça Brasileira Em Anápolis, homem que era apenas testemunha ficou três anos preso injustamente…
7 de novembro – Criação do Tribunal de Contas da União – TCU (Decreto nº 966-A/1890)
O Tribunal de Contas da União foi criado no dia 7 de novembro de 1890, por meio do Decreto 966-A,…
14 de agosto
Aniversário da Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018)
20 de julho
Aniversário do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.228/2010)
15 de julho
Aniversário do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965)