Quando a prevenção vira obrigação legal
Por Rafael Surita Steigleder, advogado Trabalhista A Lei nº 15.377/2026 marca uma mudança relevante na relação entre trabalho e saúde.…
Mais de 59 mil idosos sofrem violência patrimonial no Brasil
Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revelam que 59.134 denúncias de violência patrimonial contra idosos foram registradas em 2025…
TRF5 debate inovação e novos modelos na Justiça
A Corregedoria-Regional do TRF5 promove, nos dias 18 e 19 de maio, o evento “Novos Designs Organizacionais da Justiça Federal…
Chapa única é registrada para eleição da Anape
A chapa “Advocacia Pública Forte: Continuidade e Futuro”, liderada por Helder Barros (APDF-DF), foi a única registrada para concorrer ao…
OAB-CE apresenta demandas ao corregedor do TRF-5
A Ordem dos Advogados do Brasil — Secção Ceará (OAB-CE) recebeu, na úçtima terça-feira (12/5), na sede da instituição em…
TJCE reajusta honorários de auxiliares da Justiça
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, no último dia 6 de maio, um conjunto de portarias que atualizam…
Jane Calixto recebe Medalha Benedito Bizerril na OAB-CE
Na última quarta-feira (7/5), a OAB Ceará entregou a Medalha Benedito Bizerril à advogada Jane Calixto, referência na área trabalhista…
Programa regulariza inscrição suplementar na OAB-CE
Aprovada na 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Pleno da OAB-CE, a Resolução nº 01/2026 cria o Programa de Regularização de…
Governo Federal libera 3.319 nomeações do CNU; Nordeste tem 173 vagas
O MGI — Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou a Portaria MGI nº 3.356/2026 (17/04, publicada…
MODIFICAÇÕES NA LEI PENAL
Informo aos caros leitores desta coluna, que a especialização da área penal não é meu forte, mas como tenho o…