STJ amplia conceito e reduz tributo de clínicas
A consolidação do entendimento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o conceito de “serviços hospitalares” voltou…
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Por *Ana Paula Maciel, diretora de conteúdo tributário da Vertex Por muitos anos, o sistema tributário brasileiro funcionou como um…
O aumento dos percentuais de presunção para cálculo do IRPJ e da CSLL no regime do lucro presumido, previsto para…
A entrada em vigor do Código de Defesa do Contribuinte, aliada à regulamentação prevista na Lei Complementar nº 225/26, inaugurou…
Sanção do PLP 108/2024 inaugura período de transição com impactos operacionais, contratuais e fiscais para empresas do segmento. O presidente…
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Com a reforma, o ambiente tributário exige que grupos familiares revisem sua estrutura interna e adotem práticas mais robustas de…
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O regime endurece o enfrentamento à sonegação estruturada, mas concentra poderes e sanções capazes de inviabilizar operações empresariais antes da…