Justiça Eleitoral

TRE-CE mantém multa por aglomeração na Eleição Suplementar de Martinópole

O do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidida pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, manteve a condenação da coligação “Por Um Martinópole Cada Vez Mais Forte” e de James Martins Pereira Barros e Filipe Felix Sousa, então candidatos aos cargos de prefeito e vice em Martinópole/CE, respectivamente, pela prática de aglomerações durante a campanha na Eleição Suplementar de 2021. A decisão, no Recurso Eleitoral 0600096-79.2021.6.06.0025, tomada na reunião do Pleno na última segunda-feira, 25, impôs o pagamento de multa no valor de 100 mil reais para cada recorrente.