Assinatura digital: como saber se o documento que você assinou é mesmo válido e seguro

Com o avanço tecnológico, essa prática cada vez mais comum, exige alguns cuidados.

Assinar um contrato com dois cliques, abrir uma conta no banco sem sair de casa, autorizar um procedimento com o dedo na tela. A tecnologia tornou tudo isso possível e cada vez mais comum. Mas, no meio de tanta praticidade, uma pergunta vem ganhando espaço: será que essa assinatura digital tem a mesma validade de uma no papel? E mais importante: como saber se ela é mesmo segura?

Hoje, o uso da assinatura digital está tão presente que muita gente já nem se dá conta de que assinou algo. Dados da IDC Brasil mostram que 73% das empresas brasileiras já adotam algum tipo de assinatura eletrônica. A velocidade é bem-vinda, mas, segundo o advogado especialista em direito do consumidor, contratual, tributário e imobiliário, Dr. Danniel Fernandes, é preciso atenção. “A maioria das pessoas clica sem pensar. Mas nem toda plataforma é confiável, e nem toda assinatura tem o mesmo peso na Justiça”.

Assinatura digital tem validade legal?

Tem sim, desde 2001. A legislação brasileira reconhece assinaturas digitais e eletrônicas como válidas. Mas há diferenças entre elas. A assinatura digital, feita com um certificado digital (como o e-CPF), tem mais força jurídica, porque vem com um tipo de “carimbo oficial” que comprova a identidade de quem assinou. Já a assinatura eletrônica é aquela feita por meio de plataformas, como Clicksign ou DocuSign, que podem usar outros recursos para confirmar quem está assinando, como envio de SMS, geolocalização ou reconhecimento facial. Ou seja, ambas podem ser aceitas legalmente. O que muda é a robustez da prova.

Como saber se a plataforma é segura?

O Dr. André Fernandes explica que, antes de assinar qualquer coisa pela internet, vale observar alguns pontos:

O site é confiável? Plataformas como Gov.br, Certisign, Serasa e Valid são ligadas à ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas), o que aumenta a segurança.

Há registro de quando, como e por quem o documento foi assinado? As plataformas mais sérias mostram um histórico completo, com data, hora, IP e tipo de verificação usada.
O documento tem algum tipo de criptografia ou autenticação em duas etapas? Se a resposta for sim, melhor. Isso ajuda a proteger contra fraudes.

Você conhece quem enviou o documento? Antes de assinar qualquer coisa, confirme se houve uma conversa prévia sobre o assunto. Se o nome do remetente não te é familiar ou ele não participou dessa troca, vale redobrar a atenção.

Sabe exatamente o que está assinando? Nunca assine um documento, digital ou físico, se não souber do que se trata ou se não tiver solicitado aquilo. Assinatura consciente é o primeiro passo para evitar fraudes.
Segundo uma pesquisa feita pela Opinion Box em 2023, 62% dos brasileiros não sabem dizer se uma plataforma de assinatura digital é segura ou não. “Isso mostra que estamos assinando mais, mas ainda entendendo pouco”, comenta Fernandes.

E se alguém falsificar minha assinatura?

Mesmo no ambiente digital, uma assinatura pode ser contestada na Justiça,  principalmente em casos de fraude, uso indevido de dados ou ausência de consentimento. “Se você nunca autorizou aquilo, é possível pedir a anulação. Mas vai precisar provar que não reconhece o documento. Por isso, a dica é simples e direta: nunca clique em links desconhecidos, evite acessar documentos importantes em redes públicas e, se tiver dúvida, procure ajuda”, explica o advogado.

Assinar com um clique não significa assinar sem pensar

Hoje, até processos judiciais já aceitam assinaturas digitais. Desde 2023, o Conselho Nacional de Justiça permite que intimações e citações sejam feitas online. E essa tendência só vai crescer. “O futuro é digital. Mas o cuidado ainda é analógico. A gente precisa entender o que está assinando e com quem está lidando”, finaliza Fernandes.

Assinar ficou mais fácil. Entender o que isso significa e se proteger continua sendo essencial.

Sobre Danniel Stehling Fernandes – Advogado com mais de 20 anos de experiência nas áreas cível, tributária e imobiliária. Bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, atua como diretor jurídico em diversas empresas, com forte atuação em contratos, planejamento tributário e contencioso judicial. É fundador da Danniel Stehling Fernandes Sociedade Individual de Advocacia, onde lidera projetos de consultoria e prevenção de litígios. Autor de livros voltados ao registro de imóveis, também é reconhecido por sua atuação estratégica em negociações com a Receita Federal e revisão de tributos.

Fonte – Lucky Assessoria de Comunicação