“Compliance nas Empresas: A Evolução das Responsabilidades Corporativas no Brasil”
O compliance, ou conformidade regulatória, passou a ser um pilar importante para as empresas brasileiras a partir da implementação de legislações mais rigorosas, como a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que responsabiliza as empresas por atos de corrupção cometidos por seus funcionários. A adoção de programas de compliance é uma medida preventiva que visa garantir que as empresas sigam as leis e regulamentações aplicáveis, além de promover uma cultura de ética e integridade. Tais programas envolvem políticas internas de governança, treinamento de funcionários, auditorias e mecanismos para detectar e prevenir comportamentos ilícitos.
No Brasil, as empresas que não implementam programas de compliance eficazes correm o risco de sofrer sanções severas, como multas e até a perda de contratos públicos. A Lei Anticorrupção exige que as empresas implementem medidas de controle interno que possam atestar sua boa-fé e empenho na prevenção de crimes, especialmente os de corrupção. Além disso, o governo federal vem incentivando a adoção de medidas de compliance ao associá-las à possibilidade de redução de penas em casos de violação da lei. No entanto, muitas empresas ainda enfrentam dificuldades para criar programas robustos, principalmente devido à falta de conhecimento e recursos necessários.
Além das questões legais, a adoção do compliance também reflete uma mudança na percepção pública sobre a responsabilidade social das empresas. Cada vez mais, consumidores, investidores e stakeholders exigem que as empresas se comprometam com práticas responsáveis e transparentes. O artigo explora a evolução do compliance no Brasil, os obstáculos enfrentados pelas empresas na implementação dessas políticas e os benefícios que uma boa prática de compliance pode trazer, não só do ponto de vista legal, mas também no fortalecimento da imagem corporativa e na atração de investimentos.
