Comunidade Indígena Tremembé de Queimadas denuncia suspensão do fornecimento de água no Baixo Acaraú
A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou um ofício ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), à Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRHE) e ao Distrito de Irrigação do Baixo Acaraú (DIBAU), solicitando informações detalhadas sobre os motivos que embasaram a suspensão do fornecimento de água à Comunidade Indígena Tremembé de Queimadas, situada no Perímetro Irrigado do Baixo Acaraú.
A medida foi adotada pelo DIBAU sob alegações de uma dívida no valor de R$ 2,4 milhões referente à infraestrutura existente na área, de restrição do uso da água para fins exclusivamente agrícolas e de escassez hídrica. Desde 2013, a região que abriga cerca de 80 famílias, é oficialmente reconhecida como território indígena pela Portaria Declaratória do Ministério da Justiça.
Para a DPU, a alegação de falta de disponibilidade hídrica é infundada, uma vez que “a demanda indígena corresponde a uma pequena fração da capacidade do Perímetro Público Irrigado (PPI)”, área delimitada pelo Estado para implantação de projetos de agricultura irrigada.
Indígenas contestam argumentos
O Conselho Indígena Tremembé de Queimadas (CITQ) contesta os argumentos apresentados, destacando que a cobrança do valor devido deveria ser direcionada à União, proprietária das terras. Além disso, ressalta que a comunidade utilizava a água fornecida exclusivamente para produção agrícola, uma vez que já possui sistema de abastecimento doméstico.
O CITQ também denuncia que a suspensão do fornecimento de água configura discriminação e retaliação contra a comunidade indígena, considerando que o PPI, sendo um projeto público financiado com recursos estatais, deveria garantir o desenvolvimento socioeconômico da população local, incluindo os indígenas.
No ofício enviado aos órgãos responsáveis pelo fornecimento de água à comunidade indígena, a DPU ressalta que os Tremembé da região “estão em processo de fortalecimento produtivo, mas as limitações hídricas enfrentadas comprometem sua autonomia econômica” e “prejudicam diretamente a subsistência da comunidade”.
A denúncia foi apresentada à Defensoria durante uma ação itinerante coordenada pela defensora pública federal Tarcijany Linhares, nas comunidades indígenas Tremembé de Queimadas e Tremembé de Telhas, entre os dias 30 e 31 de janeiro.
O Conselho também busca apoio de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), DNOCS e Secretaria de Recursos Hídricos do Estado (SRHE) para o restabelecimento do fornecimento de água e para garantir o respeito aos direitos territoriais e produtivos da comunidade indígena.
DPU pede providências
No ofício enviado, a DPU solicita informações detalhadas sobre:
- Os fundamentos formais e legais que embasaram a decisão do DIBAU de suspender o fornecimento de água à comunidade Tremembé de Queimadas;
- A suposta dívida apontada pelo DIBAU referente à indenização da infraestrutura hídrica na área demarcada como terra indígena, esclarecendo sua fundamentação legal e eventuais registros administrativos;
- A existência de precedentes administrativos e normativos que impeçam o fornecimento de água à comunidade indígena, considerando que os produtores tradicionais do entorno mantêm acesso regular;
- O planejamento hídrico do PPI do Baixo Acaraú e a viabilidade técnica de inclusão da comunidade indígena como usuária da infraestrutura de irrigação, conforme padrão adotado para os demais irrigantes;
- As medidas que estão sendo adotadas para garantir a segurança hídrica e o direito ao acesso equitativo à água para a produção agrícola da comunidade Tremembé de Queimadas.
A Defensoria Pública da União segue acompanhando o caso e adotando as medidas cabíveis para assegurar o acesso da comunidade indígena ao fornecimento de água, um direito fundamental para sua autonomia econômica e subsistência.
Fonte – Comunicação Social – DPU
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