Hidrogênio Verde: Brasil em Rota para a Liderança na Energia Limpa 

Por – Caio Falcão /  Advogado / Especialista em direito empresarial – PUC/SP

  O hidrogênio verde tem ganhado destaque no cenário global como uma das principais apostas para um futuro sustentável. Produzido a partir de fontes renováveis, como energia solar e eólica, ele surge como alternativa para reduzir as emissões de carbono e substituir combustíveis fósseis em setores como transporte, indústria e geração de eletricidade. No Brasil, cuja matriz energética é predominantemente limpa, o potencial para a produção e exportação desse combustível é enorme, mas sua viabilização depende de um arcabouço regulatório robusto e de incentivos econômicos que tornem a tecnologia competitiva.

A recente Lei 14.948/2024 representa um avanço importante, estabelecendo normas para a produção, certificação e comercialização do hidrogênio verde, o que cria um ambiente mais seguro para investimentos no setor. O país conta com condições naturais favoráveis, como abundância de recursos hídricos e vastas áreas para expansão da energia eólica e solar, essenciais para a eletrólise da água, o processo que isola o hidrogênio de forma limpa. Diferente do hidrogênio convencional, obtido a partir de fontes fósseis e responsável por altas emissões de CO₂, o hidrogênio verde é produzido sem emissão de gases de efeito estufa, posicionando-o como peça-chave na transição energética.

Além de seu papel na redução das emissões, o hidrogênio verde tem aplicações que vão desde a substituição de combustíveis em veículos pesados até o uso em processos industriais, como a siderurgia, a petroquímica e a produção de fertilizantes. Seu potencial para armazenamento de energia também o torna uma solução eficiente para garantir o fornecimento contínuo, superando a intermitência inerente a fontes como solar e eólica. Com a crescente demanda internacional por energia limpa, países na Europa e nos Estados Unidos buscam fornecedores confiáveis, abrindo um mercado bilionário que pode colocar o Brasil na vanguarda da exportação desse combustível.

Projetos estratégicos já estão em andamento, como o da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Pecém, no Ceará, que visa concentrar a produção e a exportação de hidrogênio verde em uma infraestrutura moderna e integrada. Contudo, desafios permanecem. Os custos de produção ainda são elevados e a infraestrutura para o transporte e armazenamento precisa ser aprimorada. Além disso, há a necessidade de harmonizar a regulamentação entre diferentes órgãos, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), para evitar sobreposições e lacunas normativas.

A criação do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2), prevista na lei, é um passo crucial para garantir que o produto nacional atenda a padrões internacionais, fortalecendo a competitividade do Brasil no mercado global. Incentivos fiscais, redução de tributos e linhas de crédito específicas para projetos de inovação e infraestrutura também fazem parte das medidas que devem impulsionar o setor.

Em suma, o hidrogênio verde representa uma oportunidade estratégica para que o Brasil se consolide como líder na economia global da energia limpa. Superar os desafios regulatórios e tecnológicos será fundamental para transformar esse potencial em realidade, permitindo ao país não só impulsionar sua matriz energética, mas também contribuir significativamente para a redução das emissões de carbono e para a construção de um futuro mais sustentável.