Regras para Assembleia Virtual: O Que Mudou em 2025
Por Dra. Juliana Teles, Advogada Especialista em Direito Condominial e Sócia do Escritório Faustino e Teles
A pandemia de COVID-19 trouxe mudanças significativas para a gestão de condomínios, e uma das mais importantes foi a adoção de assembleias virtuais. Em 2025, essa prática já está consolidada, mas a legislação e as boas práticas continuam evoluindo para garantir segurança jurídica e eficiência nas deliberações condominiais. Neste artigo, vamos explorar as novas regras para assembleias virtuais, as mudanças na legislação e as melhores práticas para síndicos e moradores. A tecnologia é uma aliada, mas é essencial que seu uso seja feito com responsabilidade e dentro da lei.
A Evolução das Assembleias Virtuais
As assembleias virtuais surgiram como uma solução emergencial durante a pandemia, mas rapidamente se mostraram uma alternativa prática e eficiente para a gestão condominial. Em 2025, com a consolidação dessa prática, a legislação e as normas técnicas passaram por ajustes para garantir maior segurança e transparência.
Segundo dados do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), 85% dos condomínios brasileiros já realizam assembleias virtuais de forma regular, e 70% dos moradores consideram essa modalidade mais conveniente do que as assembleias presenciais.
O Que Mudou na Legislação em 2025?
A legislação condominial passou por atualizações importantes para regulamentar as assembleias virtuais. Aqui estão as principais mudanças:
- Validade Jurídica das Assembleias Virtuais
– A Lei nº 14.010/2020, que permitiu assembleias virtuais durante a pandemia, foi atualizada em 2025 para tornar essa modalidade permanente.
– As assembleias virtuais agora têm a mesma validade jurídica que as presenciais, desde que cumpridos os requisitos legais.
- Plataformas Autorizadas
– A nova legislação exige que as assembleias virtuais sejam realizadas em plataformas seguras e confiáveis, que garantam a identificação dos participantes e a integridade das votações.
– Plataformas como Zoom, Microsoft Teams e Google Meet são amplamente utilizadas, mas é essencial verificar se atendem às normas técnicas exigidas.
- Quórum e Participação
– O quórum para assembleias virtuais segue as mesmas regras das assembleias presenciais: maioria simples para questões ordinárias e dois terços para questões extraordinárias.
– A participação dos moradores deve ser registrada por meio de login e senha, e a lista de presença deve ser disponibilizada após a reunião.
- Segurança e Transparência
– As votações devem ser realizadas de forma segura, com registro individual de cada voto.
– A gravação da assembleia é obrigatória e deve ser armazenada por pelo menos cinco anos, para fins de auditoria e consulta.
Boas Práticas para Assembleias Virtuais
Para garantir a segurança jurídica e a eficiência das assembleias virtuais, é fundamental adotar boas práticas. Aqui estão as principais recomendações:
- Escolha a Plataforma Certa
– Utilize plataformas confiáveis e que ofereçam recursos como identificação dos participantes, gravação da reunião e sistema de votação segura.
– Teste a plataforma antes da assembleia para garantir que todos os moradores consigam acessar e participar sem problemas.
- Comunique os Moradores com Antecedência
– Envie o edital de convocação com pelo menos 10 dias de antecedência, conforme exigido por lei.
– Inclua no edital todas as informações necessárias, como link de acesso, pauta da reunião e instruções para participação.
- Garanta a Identificação dos Participantes
– Utilize sistemas de login e senha para garantir que apenas moradores e representantes autorizados participem da assembleia.
– Verifique a identidade dos participantes no início da reunião.
- Facilite a Participação
– Ofereça suporte técnico para moradores que tenham dificuldade em acessar a plataforma.
– Disponibilize um canal de comunicação (como chat ou e-mail) para tirar dúvidas durante a assembleia.
- Registre Tudo
– Grave a assembleia e armazene a gravação por pelo menos cinco anos.
– Documente todas as votações e deliberações, com registro individual de cada voto.
- Divulgue os Resultados
– Após a assembleia, envie aos moradores um resumo das deliberações e o resultado das votações.
– Disponibilize a gravação da reunião para consulta dos moradores.
Desafios e Soluções
Apesar das vantagens, as assembleias virtuais também apresentam desafios. A principal dificuldade é garantir a participação de todos os moradores, especialmente aqueles que não têm familiaridade com a tecnologia. Além disso, é essencial evitar fraudes e garantir a integridade das votações.
Aqui estão algumas soluções para os desafios mais comuns:
- Falta de Participação:
– Realize treinamentos para ensinar os moradores a usar a plataforma.
– Ofereça suporte técnico antes e durante a assembleia.
- Segurança das Votações
– Utilize plataformas com sistemas de votação segura e criptografada.
– Verifique a identidade dos participantes antes de liberar a votação.
- Conflitos e Desentendimentos:
– Estabeleça regras claras para a participação, como tempo de fala e uso do microfone.
– Conte com a mediação de um advogado ou administrador para garantir que a assembleia seja conduzida de forma imparcial.
Conclusão
As assembleias virtuais são uma realidade que veio para ficar, e em 2025 já estão totalmente integradas à gestão condominial. A tecnologia trouxe praticidade e agilidade, mas é essencial que seu uso seja feito com responsabilidade e dentro da lei. Quando bem conduzidas, as assembleias virtuais podem ser uma ferramenta poderosa para a democracia condominial.
Fonte – rtacomunicacao.com.br
