Alece aprova 24 projetos e três requerimentos em reuniões das comissões de Educação e Orçamento
As comissões de Educação Básica (CEB) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram, nesta quarta-feira (28/05), um total de 24 projetos — sendo 11 de lei e 13 de indicação — além de três requerimentos. As reuniões extraordinárias ocorreram no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
Na CEB, dois projetos de lei se destacaram: o PL nº 179/2024, que institui a Política de Incentivo ao Ensino Superior nas escolas estaduais, e o PL nº 310/2024, que cria campanha para adoção de hábitos sustentáveis. Também foi aprovada emenda ao PL nº 364/2023, sobre disciplina eletiva para prevenção da violência intrafamiliar.
Três requerimentos tratam da realização de audiências públicas e seminário sobre o Plano Nacional e o Plano Estadual de Educação, apresentados pelos deputados Acrísio Sena (PT), Dra. Silvana (PL) e Marcos Sobreira (PSB).
Na COFT, nove projetos de lei foram aprovados, como o PL nº 222/2023, que permite entrada com alimentos em cinemas, e o PL nº 242/2023, que veda função pública a condenados por maus-tratos a animais. Outros projetos abordam temas como ecoturismo, saúde dermatológica, bioeconomia e inclusão de sítios arqueológicos na rota turística do Ceará.
Foram também aprovados 11 projetos de indicação e participaram das reuniões diversos parlamentares de diferentes partidos, como PSB, PT, MDB, PDT, Republicanos e Progressistas.
