Assembleia Legislativa do Ceará: 190 anos de história, democracia e compromisso com os cearenses
Em 7 de abril de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) celebra 190 anos de existência, marcando quase dois séculos de dedicação ao desenvolvimento e à representação política dos cearenses. A trajetória da Alece reflete a evolução política e social do estado, consolidando-se como um pilar fundamental da democracia regional.
As origens da Alece remontam a 1835, quando, em 7 de abril, o senador José Martiniano de Alencar, então presidente da Província do Ceará, inaugurou a primeira sessão do Poder Legislativo cearense. Essa iniciativa foi uma resposta ao Ato Adicional de 1834, que estabeleceu as Assembleias Legislativas Provinciais, conferindo maior autonomia às províncias brasileiras.
Inicialmente composta por 28 deputados e 7 suplentes, a primeira sede da Assembleia localizava-se nas proximidades da Praça da Sé, em Fortaleza. O Capitão-Mor Joaquim José Barbosa foi o primeiro presidente da Casa. Em 1871, o Legislativo transferiu-se para o Paço da Assembleia, na Praça Capistrano de Abreu, onde permaneceu por mais de um século. Foi nesse local que, em 1891, a Assembleia elaborou a primeira Constituição do Estado do Ceará, instituindo o Congresso cearense, composto por Senado e Câmara dos Deputados.
Ao longo de sua história, a Alece enfrentou diversos períodos de transformação política. Durante a República Velha (1889-1930), o Ceará teve três Constituições Estaduais, promulgadas em 1917, 1921 e 1925. Na Era Vargas, em 1935, uma nova Constituinte foi convocada, refletindo as mudanças políticas nacionais. O período de redemocratização (1946-1964) trouxe a Constituição Estadual de 1947, alinhada à retomada democrática do país.
Durante o regime militar instaurado em 1964, a Assembleia adaptou-se às novas realidades políticas, culminando na inauguração de sua atual sede, o Palácio Deputado Adauto Bezerra, em 1977, localizado na Avenida Desembargador Moreira.
Em 1988, com o fim do regime militar e a promulgação da nova Constituição Federal, a Alece elaborou, em 1989, a atual Constituição Estadual, reafirmando os ideais democráticos e os direitos dos cidadãos cearenses.
Para celebrar os 190 anos, a Assembleia lançou a campanha “Alece 190 anos – uma história de compromisso com o Ceará”, apresentada pelo presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB). A programação comemorativa inclui diversas atividades ao longo do ano, com conteúdos especiais no site e nas redes sociais da Alece, além de novas vinhetas na Alece TV e spots na Alece FM.
A história da Alece também reflete a participação feminina na política cearense. Embora a primeira deputada estadual, Maria Zélia Mota, tenha sido eleita apenas em 1974, a presença feminina na Mesa Diretora ainda é tímida, sem registros de mulheres na presidência da Casa até o momento.
Ao longo de quase dois séculos, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará tem sido protagonista na construção da história política do estado, consolidando-se como a “Casa do Povo” e reafirmando seu compromisso com a democracia e o desenvolvimento do Ceará.
