Avança projeto do sen. Tasso Jereissati que cria nova forma de parceria entre poder público e privado
Uma nova forma de parceria entre o poder público e a iniciativa privada está sendo estudada pelo Senado. É o Contrato de Impacto Social (CIS), previsto em um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O CIS é um instrumento contratual por meio do qual uma entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, se compromete a atingir determinadas metas de interesse social, mediante o pagamento de contraprestação do poder público.
Impactos da Emenda Constitucional 95, serão discutidas hoje na Assembeia Legislativa do CE
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa promove, nesta terça-, 18, a partir das 14h30, audiência pública para discutir os impactos gerados pela Emenda Constitucional 95 sobre as políticas públicas no âmbito dos municípios.
O debate atende a requerimento do deputado Renato Roseno (Psol) e acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. A Emenda Constitucional n.º 95, de 2016, alterou a Constituição Brasileira de 1988 para instituir o Novo Regime Fiscal ou o Teto dos Gastos Públicos.
