Câmara Municipal aprova reajuste salarial para os servidores municipais e magistério
Em sessão extraordinária nesta quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em redação final o projeto de lei nº 52/2023, que promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, e também o projeto nº 51/2023, referente ao reajuste do vencimento básico dos profissionais do magistério. Ambas iniciativas são de autoria do Executivo do Município.
O vencimento-base e o salário-base dos servidores públicos municipais ficam reajustados em índice único e geral, a partir de 1º de janeiro de 2023, no percentual de 5,79%, referente à revisão geral anual de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal.
Já para os profissionais do magistério, será ofertado o reajuste, a partir de setembro de 2023, de 14,95% (já incluído o percentual da revisão geral anual de 2023). A Prefeitura pontua: “o reajuste em referência foi calculado com base na arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), bem como nos valores repassados nos últimos dois anos aos governos estaduais e municipais, para cobrir o custo anual de cada aluno”.
Além dos projetos citados, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 53/2023, de autoria da Mesa Diretora, que concede a revisão geral anual aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza. O reajuste também acontece em obediência ao art. 37, inciso X, da Constituição Federal, no percentual de 5,79%. A matéria, aprovada em discussão única, ainda vai à redação final.
