Registro de marcas evita disputas jurídicas e fortalece a competitividade no mercado
Por – Thiago Fernandes e Augusto Amstalden Neto * O titular passa a ter o direito exclusivo de uso em seu
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DIREITO
MEI: saiba quando é necessário declarar o Imposto de Renda e como facilitar o processo
Apesar de serem obrigações distintas, pendências tributárias da Pessoa Física podem impactar negativamente o CNPJ do microempreendedor individual O período
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Nova regulação do CNJ impulsiona o uso de inteligência artificial no judiciário
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resolução para regulamentar o uso de Inteligência Artificial (IA)
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Documentação e transparência reduzem
Prontuários detalhados, comunicação clara e consentimento informado são medidas-chave para prevenir ações judiciais por erro médico, afirma especialista em Direito
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Brasil e Itália firmam acordo para conversão de CNH sem necessidade de exames
Novo tratado elimina burocracias e beneficia tanto brasileiros na Itália quanto italianos no Brasil No último mês de fevereiro, o
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Blindagem Jurídica é ilusória e coloca carreiras da área da saúde em risco
Por Ana Falcão Gierlich*, advogada e especialista em Direito Médico e Odontológico A ideia de uma “blindagem jurídica” integral, que
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Entenda as diferenças entre o simples nacional, lucro presumido e lucro real
Especialista explica as principais distinções entre os regimes fiscais, que ainda geram muitas dúvidas. Escolher o regime tributário mais adequado
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Especialista destaca a importância jurídica das 21 teses fixadas pelo TST
A padronização dos entendimentos contribui para um ambiente trabalhista mais equilibrado e previsível O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou
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Tribunal Superior do Trabalho define 21 novas teses vinculantes – Fixação de precedentes qualificados impede subida de recursos sobre o tema pacificado
Em sessão realizada nesta segunda-feira (24), o Tribunal Superior do Trabalho consolidou sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais
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Abandono afetivo pode gerar exclusão de genitor na certidão de nascimento
Decisão traz consequências patrimoniais e sucessórias. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de exclusão do nome de
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