CCJ aprova criação do Programa Emprego de Volta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã da última quinta-feira, 19, a indicação nº 631/21, do vereador Léo Couto (PSB), que sugere a criação do Programa Emprego de Volta em Fortaleza. O projeto propõe o estímulo à contratação de trabalhadores com idade entre 35 e 60 anos que residam na capital e estejam desempregados.
O Programa Emprego de Volta será um conjunto de ações e políticas públicas que promovam a recolocação de trabalhadores no mercado de trabalho, fomentando iniciativas que gerem empregos na administração pública direta ou indireta, bem como no setor privado.
De acordo com a matéria, o objetivo é exigir contratação mínima e obrigatória nos contratos públicos de 10% de trabalhadores da faixa etária determinada que se encontrem desempregados, bem como o incentivo às empresas privadas aderirem ao programa, que receberão o selo Empresa Parceira do Emprego de Volta.
A CCJ apreciou ainda outras 18 matérias em pauta. Estiveram presentes na reunião os vereadores Jorge Pinheiro (PSDB), Gardel Rolim (PDT) e Ronivaldo Maia (PT). Participando virtualmente, estavam Didi Mangueira (PDT), Fábio Rubens (PSB), John Monteiro (PDT) e PP Cell (PSD).
Ao todo, 15 projetos foram aprovados:
