Comissão de Direitos Humanos aprova projetos dos deputados Evandro Leitão e Juliana Lucena
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (26/11), dois projetos de lei de autoria dos deputados Evandro Leitão e Juliana Lucena, ambos do PT.
O projeto de lei n.º 369/2024, de autoria da deputada Juliana Lucena (PT), institui a Semana Estadual de Valorização de Vida e Prevenção ao Suicídio de Pessoas LGBT, a ser comemorada anualmente na semana do dia 10 de setembro. Já o n.º 385/2024, do deputado Evandro Leitão (PT), institui o Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down no Estado do Ceará.
Fonte – Comunicação Social – ALCE
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