Como Agem, Pensam e Julgam os desembargadores e desembargadoras do   TJCE

Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha

O desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha é uma das mais destacadas figuras do Judiciário cearense. Com mais de três décadas de atuação na magistratura, é reconhecido por sua erudição jurídica, solidez técnica, compromisso institucional e defesa intransigente dos direitos fundamentais. Seu perfil combina os atributos de professor, jurista, magistrado e intelectual.

? Dados pessoais e formação
Nascido em 23 de novembro de 1952, em Fortaleza, é filho de Benjamim Aguiar Rocha e Angélica Aguiar Ximenes Rocha. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em 1977, e obteve o título de Mestre em Direito Constitucional, também pela UFC, em 2001.

Foi advogado militante (1978–1994), tendo exercido cargos de alta relevância na Advocacia Pública: Procurador do Estado do Ceará, Procurador-Geral do Município de Fortaleza (1989–1990), e Procurador-Geral do Estado do Ceará (1991–1994). Também ocupou interinamente o cargo de Governador do Estado, na qualidade de Secretário de Governo.

Em outubro de 1994, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, pelo Quinto Constitucional da Advocacia, consolidando uma trajetória marcada pelo mérito e pelo respeito à legalidade.

? Trajetória no Judiciário
No TJCE, exerceu os cargos de Vice-Presidente (2005–2007) e Presidente (2007–2009), além de integrar o Órgão Especial, o Conselho da Magistratura e diversas comissões permanentes. No Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, foi Vice-Corregedor, Corregedor Regional Eleitoral e Presidente (2003–2005). Presidiu também a Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC).

Como professor adjunto de Direito Constitucional da UFC, exerceu papel relevante na formação de gerações de juristas e magistrados. É membro da Academia Cearense de Retórica, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da Academia Cearense de Ciências Sociais, do IBCCRIM e do IBDH.

? Obras publicadas
É autor dos livros:

Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais (Atlas, 2ª ed., 2003)

Palavras e Admirações (UFC, 2013)

Outras Palavras: Reflexões e Perspectivas (Bienal Internacional do Livro do Ceará, 2025)

Além disso, publicou artigos acadêmicos sobre judicialização da política, hermenêutica constitucional e reforma do Judiciário. Foi homenageado com obras coletivas e eventos em sua homenagem pelos seus 30 anos de magistratura, organizados pela ESMEC e pelo TJCE em 2024.

COMO JULGA, PENSA E AGE
 Fundamentação técnica e respeito processual
O desembargador Fernando Ximenes é conhecido por suas decisões densamente fundamentadas, com forte base nos precedentes dos tribunais superiores. Um exemplo marcante foi seu voto em conflito de competência envolvendo Varas da Infância, onde evidenciou rigor na aplicação do princípio do juiz natural e da proteção integral à criança.
Análise: Adota uma postura técnico?garantista, com atenção redobrada aos ritos processuais e à segurança jurídica.

 Pensamento constitucionalista
Sua produção acadêmica e atuação docente revelam alinhamento com a corrente público-constitucionalista, com ênfase na supremacia dos direitos fundamentais, na efetividade normativa e no papel social da Constituição.
Análise: Segue matriz jurídica próxima à escola hermenêutico?constitucional, em linha com autores como Paulo Bonavides, defendendo o protagonismo moderado do Judiciário na concretização de valores republicanos.

 Compromisso com a democracia e os direitos humanos
Em discurso recente na ESMEC, afirmou:

“Sempre procurei cumprir a árdua missão de julgar com serenidade, pautando minhas ações pela intransigente defesa dos direitos humanos e da democracia.”

Análise: Seu pensamento se insere claramente entre os juízes com compromisso ético, humanista e institucional com os princípios democráticos, inclusive em decisões envolvendo minorias, infância e servidores públicos.

 Cultura jurídica e retórica
Membro da Academia Cearense de Retórica, o desembargador valoriza a palavra, o texto, a construção do raciocínio jurídico e o papel da linguagem na magistratura. Como diretor da ESMEC e líder de comissões de regimento interno, acredita na formação permanente da magistratura.
Análise: Enxerga o Judiciário como espaço de diálogo, interpretação e formação ética, valorizando a argumentação e o exemplo institucional como instrumentos de cidadania.

Conclusão
O desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha é, por excelência, um magistrado de perfil constitucionalista, técnico, ético e humanista. Une profundo conhecimento jurídico, postura institucional e compromisso com os valores democráticos, sendo uma referência não apenas no Tribunal de Justiça do Ceará, mas na cultura jurídica brasileira.

Ao peticionarem ao Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, os advogados devem observar critérios de técnica, clareza, respeito processual e linguagem jurídica elevada, considerando o perfil profissional e intelectual do magistrado.

A seguir, listo orientações práticas e objetivas, baseadas em sua trajetória e estilo como julgador:

 1. Fundamentação sólida e precisa
Evite petições genéricas ou recheadas de retórica vazia. O desembargador valoriza argumentos jurídicos bem estruturados, com referências legais, doutrinárias e jurisprudenciais pertinentes.

Cite precedentes do TJCE, STJ e STF relacionados ao caso, especialmente os de natureza constitucional ou que tratem de garantias processuais.

 Dica: Quando possível, fundamente com autores clássicos do direito público e constitucional — ele tem afinidade com Paulo Bonavides, Konrad Hesse e Celso Antônio Bandeira de Mello.

 2. Clareza, concisão e lógica argumentativa
A exposição dos fatos deve ser organizada, objetiva e sequencial, sem prolixidade.

O magistrado aprecia textos com encadeamento lógico, introdução clara, desenvolvimento técnico e conclusão precisa.

 Dica: Use subtítulos e marcadores para facilitar a leitura do texto e indicar as teses principais.

 3. Atenção ao devido processo legal
Valoriza a observância rigorosa das normas procedimentais, incluindo prazos, competência, contraditório e ampla defesa.

Questões formais devem ser bem justificadas e acompanhadas de provas.

 Dica: Evite pedidos de efeito suspensivo ou liminar sem sólida demonstração dos requisitos — ele costuma ser criterioso em relação à fumaça do bom direito e ao perigo da demora.

 4. Respeito institucional e linguagem elevada
Use linguagem jurídica correta, cortês e respeitosa, sem exageros emocionais ou termos agressivos.

O desembargador é membro da Academia Cearense de Retórica e cultor da boa linguagem jurídica — valoriza texto bem escrito, gramaticalmente impecável e com uso preciso dos termos do Direito.

 Dica: Evite adjetivações desnecessárias ou críticas à parte contrária — mantenha o tom institucional.

 5. Evite tutelas de urgência temerárias
Dada sua orientação garantista e sua experiência como professor e doutrinador, ele tende a decidir com ponderação, sendo reticente a pedidos que comprometam a estabilidade processual sem justificativa robusta.

 Dica: Justifique detalhadamente urgências com base no perigo de dano real e imediato, e não em conjecturas.

 6. Valorize o aspecto constitucional
Seu pensamento é marcado por uma visão público-constitucionalista. Em temas como saúde, educação, servidores, infância e cidadania, costuma adotar leitura ampliativa dos direitos fundamentais.

 Dica: Ao tratar de políticas públicas ou direitos coletivos, demonstre como o pleito se harmoniza com princípios constitucionais (dignidade da pessoa humana, razoabilidade, eficiência, legalidade etc.).

 7. Não negligencie a forma
Capriche na formatação visual: espaçamento adequado, divisão clara entre tópicos, negrito ou itálico em pontos importantes.

Petições bem apresentadas têm maior impacto e facilitam a análise.

 Dica: Um peticionamento limpo e claro é visto como sinal de respeito e profissionalismo.

 8. Evite replicações desnecessárias
O Des. Ximenes é avesso à “judicialização do nada”. Evite “encher os autos” com argumentos já enfrentados ou pedidos repetitivos.

 Dica: Cada nova petição deve trazer elementos relevantes e não ser meramente reiterativa