Congresso analisa novos critérios para pensão alimentícia
Se aprovada, medida passa a considerar valores indenizatórios em caso de ausência do genitor em relação ao filho;
Especialista em Direito de Família e Sucessões avalia impactos da proposta e alerta para aumento dos conflitos judiciais
O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que propõe considerar o abandono afetivo e a sobrecarga do guardião no cálculo da pensão alimentícia.
A medida, se aprovada, entende que a pensão não se limita apenas a aspectos financeiros, mas também envolve responsabilidades emocionais e práticas da parentalidade, alterando significativamente as relações jurídicas e familiares entre pais, mães e filhos.
Para a advogada Ariadne Maranhão, especialista em Direito de Família e Sucessões, a proposta que tramita traz um novo elemento de análise para o cálculo do valor da pensão que não consideraria apenas os gastos com alimentação da criança. “Hoje, o valor da pensão alimentícia considera a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe. Se este projeto for aprovado, passa a existir, além da obrigação alimentar proporcional, um valor indenizatório quando ficar configurada a ausência proposital e injustificada do genitor em relação ao filho”, explica.
O texto, aprovado recentemente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, foi o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 2121/2025, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE).
A advogada alerta, no entanto, que o tema pode gerar conflitos judiciais e trazer novos desafios para a comprovação do abandono ou da sobrecarga.
“É fundamental que haja critérios claros para evitar disputas intermináveis nos tribunais. Essa proposta trata a indenização como uma sanção pela ausência do pai ou da mãe e isso precisará ser provado. A gente precisa considerar também que a não presença de um dos responsáveis pode ser provocada pela alienação parental, o que dificulta ainda mais uma eventual avaliação do Judiciário sobre o caso”, alerta Ariadne.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada por deputados e senadores.
Sobre Ariadne Maranhão
Ariadne Maranhão é advogada especialista em Direito das Famílias e Sucessões com uma trajetória de mais de 20 anos de atuação na área. Formada em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF) em 1999, é membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) desde 2000. Ao longo de sua carreira, especializou-se em temas fundamentais para a gestão de patrimônios e litígios familiares, destacando-se como uma referência em Planejamento Patrimonial e Sucessório, Mediação Familiar e Direito das Sucessões. Além de sua carreira jurídica, Ariadne é uma mulher multifacetada: atleta de ultramaratona, vegetariana estrita e defensora incansável dos direitos dos animais. Seguindo os princípios do Espiritismo Cristão, ela é comprometida com causas sociais e humanitárias.
