Conselheiro Valdomiro Távora é eleito presidente da Comissão de Jurisprudência do TCE Ceará para o biênio 2024-2025
O vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, assumiu o cargo e atuará durante o biênio 2024-2025, a partir da Reunião Extraordinária do grupo realizada na última terça-feira (16/4). A iniciativa considera, dentre outras questões, o Ato da Presidência nº 36/2024, no qual o presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, designou a nova composição da Comissão de Jurisprudência de que trata o Artigo 18 do Regimento Interno desta Corte de Contas.
O momento contou com a presença dos membros titulares da Comissão, a conselheira Patrícia Saboya e o auditor Paulo César de Souza, acompanhados dos seus assessores, além de representantes da Secretaria de Sessões. O auditor Fernando Uchôa foi nomeado como suplente da Comissão. O novo presidente agradeceu a equipe de apoio e reconheceu o excelente trabalho realizado na gestão anterior.
Comissão de Jurisprudência
Cabe à Comissão cuidar da elaboração, atualização e publicação da Súmula da Jurisprudência do Tribunal; superintender os serviços de sistematização e divulgação da jurisprudência predominante da Corte, sugerindo medidas que facilitem a pesquisa de julgados ou processos; propor ao Plenário que seja compendiada em súmula a jurisprudência do TCE, quando verificar que não há divergência nas decisões plenárias e de Câmaras sobre determinada matéria; elaborar e aprovar suas normas de funcionamento.
A Jurisprudência é o conjunto das decisões dos Tribunais, no exercício da aplicação da lei. Representa a visão do Tribunal, em determinado momento, sobre as questões legais levadas a julgamento.
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Fonte – Divulgação Social – TCE
