Deputado Pedro Matos propõe lei para reconhecer diplomas de pós-graduação do Mercosul no Ceará
Projeto busca valorizar a qualificação de professores e servidores públicos que cursaram mestrado e doutorado em países do bloco
O deputado estadual Pedro Matos (Avante) apresentou, na Assembleia Legislativa do Ceará, um Projeto de Lei que dispõe sobre a admissibilidade de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) emitidos por instituições de ensino superior dos países membros do Mercosul. A proposta tem como objetivo reconhecer, para fins administrativos, a formação de profissionais que buscaram qualificação fora do país, contribuindo para a valorização funcional e acadêmica desses servidores.
De acordo com o parlamentar, cada vez mais cearenses têm buscado ampliar sua formação em universidades do Mercosul, especialmente professores e servidores públicos. No entanto, muitos enfrentam dificuldades para ter seus diplomas reconhecidos administrativamente ao retornarem ao Estado. “A ausência de uma norma estadual específica desestimula a qualificação e desvaloriza o esforço desses profissionais. Nosso projeto corrige essa lacuna e reforça o compromisso com a valorização da educação e do serviço público”, destaca Pedro Matos.
A admissibilidade proposta pelo deputado é um ato administrativo que reconhece o mérito do servidor que obteve aperfeiçoamento em instituições legalmente constituídas nos países do Mercosul, sem interferir no processo de reconhecimento acadêmico, que continua sendo regulamentado pelo Ministério da Educação (MEC), conforme a Lei Carolina Bori (n.º 13.445/2017).
O projeto também encontra respaldo na Convenção de Haia, que confere validade jurídica a documentos apostilados emitidos no exterior, garantindo autenticidade aos diplomas estrangeiros. “Trata-se de uma medida de justiça que incentiva a formação continuada e o aprimoramento técnico, principalmente entre os docentes da rede pública, que dependem da progressão funcional para evoluir em suas carreiras”, reforça o deputado.
Além de incentivar a qualificação docente, a iniciativa se alinha à Meta 13 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece o aumento do número de mestres e doutores no país. Experiências semelhantes já foram adotadas por municípios como Carnaubal, Apuiarés, Crateús, Mauriti e Jati, demonstrando a viabilidade e a constitucionalidade do modelo.
Para ampliar o debate sobre o tema, a Assembleia Legislativa do Ceará realizará uma audiência pública no dia 17 de novembro (segunda-feira), às 14h30, com a presença de representantes do setor educacional, gestores públicos e profissionais que cursaram pós-graduação em países do Mercosul. O encontro buscará discutir os impactos e benefícios da proposta para a valorização dos servidores e o fortalecimento da educação no Estado.
Fonte – Capuchino Press
