DIREITO

Direitos Autorais e Obras Produzidas por IA: qual o limite ético da propriedade intelectual?

Por Clarissa Mattos*

A evolução constante da Inteligência Artificial (IA) tem levantado questões a respeito dos desafios legais e éticos da propriedade intelectual. Cada vez mais frequentes, as obras criadas por IA e IA Generativa, a GenIA, por meio de geração automática de textos e imagens, levanta debates sobre quem detém os direitos, especialmente quando essas criações são baseadas em referências pré-existentes. Para a especialista no tema, a arquiteta de soluções da dataRain, Clarissa Mattos, ainda faltam diretrizes claras sobre como lidar com pedidos de patentes por obras geradas por IA. Para ela, é urgente a necessidade de desenvolver procedimentos de concessão de patentes que sejam previsíveis e aplicáveis em diferentes cenários, visando garantir segurança jurídica para os inovadores.

“Esse ponto é crucial, pois afeta diretamente a proteção dos direitos de propriedade intelectual no contexto da evolução tecnológica e da IA. Uma abordagem inadequada poderia comprometer a inovação e a competitividade, enquanto uma estrutura bem definida e transparente pode incentivar o desenvolvimento e a proteção adequada das criações intelectuais”, define a especialista.

Para Clarissa, ao abordar a necessidade de atualizar os procedimentos de concessão de patentes, há uma garantia de segurança jurídica em meio a cenários variados, inclusive no que diz respeito ao reconhecimento de autoria em projetos colaborativos envolvendo IA. “Estamos em um período de expansão dos estudos sobre os impactos legais e éticos do uso da IA na produção de conteúdo, o que exige uma abordagem cuidadosa. É fundamental continuar debatendo e pesquisando para desenvolver soluções que abordem as complexidades desse cenário em constante transformação”, comenta, destacando que um dos pontos de discussão é a capacidade de reprodução da IA, especialmente com as chamadas IAS generativas. “Essa capacidade de replicar obras protegidas por direitos autorais suscita debates sobre violações de propriedade intelectual e responsabilidades legais associadas”.

A especialista ressalta que a Europa é atualmente líder em termos de regulamentação da GenIA e propriedade intelectual, com a pioneira Lei da IA e o observatório da EUIPO (Instituto da Propriedade Intelectual da União Européia), enquanto a colaboração global é evidenciada pelo Fórum Permanente sobre Propriedade Intelectual e IA. “Ao redor do planeta, o debate engloba ações nacionais e internacionais, incluindo medidas nos EUA, União Europeia, China e Brasil, que abordam os desafios emergentes, como as diretrizes de patentes envolvendo IA no Brasil e a Estratégia Nacional de IA com foco em propriedade intelectual.”

Em relação ao papel das empresas de tecnologia na proteção da propriedade intelectual, Clarissa destaca a importância da transparência e da implementação de sistemas eficazes de monitoramento e detecção de violações. Ela enfatiza que as empresas devem aderir às regulamentações em desenvolvimento e colaborar ativamente na proteção dos direitos autorais. “As empresas de tecnologia têm a responsabilidade de garantir que seus algoritmos respeitem os direitos autorais e de implementar medidas eficazes para detectar e prevenir violações.”

No que diz respeito às licenças de código aberto, a especialista da dataRain ressalta o papel fundamental que desempenham na promoção da colaboração e inovação na comunidade de IA. “O uso de licenças de código aberto facilita o compartilhamento de conhecimento e recursos, impulsionando o avanço da tecnologia. No entanto, isso também levanta questões complexas sobre a proteção da propriedade intelectual”, finaliza.

*Clarissa Mattos – Analista de Dados e Arquiteta de Soluções de Inteligência Artificial (IA) na dataRain, com certificados pela AWS. Em sua atuação, usa a nuvem como veículo para levar soluções como IA, além de soluções para garantir o processamento eficiente de dados e pipelines de Data Lake. É graduada em Sistemas de Informação e pós-graduanda em Inteligência Artificial pela Escola Politécnica da USP.

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Fonte – Comunicação Integrada

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