Legislativo estadual, ministério público e prefeituras acertam ação conjunta para apurar possível descumprimento de obrigações da Enel

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, anunciou na manhã desta segunda-feira, 2, uma ação conjunta do ministério público estadual, poder legislativo e prefeituras municipais cearenses, para apurar possível descumprimento de obrigações da Enel, diante do reajuste de 25% na tarifa de energia elétrica solicitado pela concessionária e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No caso específico do Mp cearense, foi designada uma comissão especial composta pelos promotores de Justiça atuantes na defesa do consumidor: Hugo Xerez, Ricardo Memória, Juliana Cronemberger e Tiago Marques, que tem o prazo de 120 dias para apresentação do Procedimento Administrativo detalhado.

Por sua vez, o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, informou que também constituirá uma comissão composta por nove parlamentares, assessorados por advogados e engenheiros, que reavaliarão o contrato entre a Enel e o Estado do Ceará, com igual prazo para a formulação do relatório.

As informações foram transmitidas durante entrevista coletiva à imprensa realizada na manhã de hoje, no gabinete do presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão, da qual participaram, ainda,  os deputados Fernando Santana e Fernando Hugo (presidente da Comissão de Defesa do Consumidor), o promotor de Justiça Ricardo Memória e o presidente da Aprece, Francisco de Castro Menezes Júnior.