Liberdade de expressão e o novo poder das plataformas
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal que amplia a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilícitos marca um divisor de águas na internet brasileira. A liberdade de expressão continua garantida, mas o STF fixou limites claros: empresas como X, Meta e Google não podem se omitir diante de discursos de ódio, desinformação e ataques à democracia.
O acórdão, embora polêmico, busca equilibrar direitos fundamentais com o dever de moderação. O desafio é enorme — afinal, a internet brasileira é uma das mais politizadas e descontroladas do mundo.
Para o jornalismo e para o debate público, a decisão é ambivalente: protege contra abusos, mas também pode gerar censura preventiva se as plataformas exagerarem na moderação. No Ceará, onde o ambiente digital jurídico é cada vez mais ativo, a mudança exigirá responsabilidade redobrada de advogados, jornalistas e influenciadores.
A liberdade não é absoluta, ensina o STF. Ela só sobrevive quando não serve de escudo para o ódio.
