Não se pode preservar pela caneta relações jurídicas e empregos que na prática já desapareceram” diz Gilmar Mendes

Ministro do STF defende segurança jurídica e adaptação às novas formas de trabalho durante o Seminário Econômico LIDE em Brasília

Durante participação no Seminário Econômico LIDE, realizado nesta quarta-feira (27) em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o país precisa encarar as transformações do mundo do trabalho com realismo e segurança jurídica.

Relator do processo que discute a legalidade da contratação de trabalhadores por meio de pessoas jurídicas (PJ) em substituição ao vínculo empregatício formal, o ministro destacou que a regulação não pode ignorar mudanças já em curso. “Não se pode preservar pela caneta relações jurídicas e empregos que na prática já desapareceram”, disse.

Segundo Mendes, a tarefa das instituições é assegurar transições justas e previsibilidade, de forma a proteger a dignidade do trabalhador sem comprometer a livre iniciativa e a adaptação do mercado às novas formas de contratação.

Sobre o LIDE: Fundado no Brasil, em 2003, o LIDE – Grupo de Líderes Empresariais é uma organização que reúne executivos dos mais variados setores de atuação em busca de fortalecer a livre iniciativa do desenvolvimento econômico e social, assim como a defesa dos princípios éticos de governança nas esferas pública e privada. Presente em cinco continentes e com mais de duas dezenas de frentes de atuação, o grupo conta com unidades em todas as regiões do Brasil e em todos os continentes, com o propósito de potencializar a atuação do empresariado na construção de uma sociedade ética justa, desenvolvida e competitiva globalmente. O LIDE é presidido desde 2020 pelo empresário João Doria Neto.

Fonte – imprensa@lide.com.br