OAB-CE reúne especialistas para discutir os direitos no terceiro setor em evento gratuito nesta sexta-feira
Com o objetivo de reunir profissionais e especialistas para debater temas pertinentes ao universo das organizações sem fins lucrativos que prestam serviços públicos, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Estudos e Apoio ao Terceiro Setor, realiza na próxima sexta-feira (04/08), das 14 às 18h, o Simpósio de Direito do Terceiro Setor. A programação é gratuita e conta com a parceria da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e acontecerá no Plenário da Ordem. As inscrições podem ser realizadas no link: https://esace.org.br/finalizar-inscricao/
O evento também contará com uma Sessão Solene da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em homenagem ao Dia Estadual do Terceiro Setor, a ser realizada às 18h, encerrando o Simpósio de forma emblemática.
Por meio de painéis temáticos, o evento visa proporcionar um encontro enriquecedor com o intuito de disseminar conhecimentos, discutir boas práticas, esclarecer dúvidas e fortalecer o entendimento sobre a aplicação da Lei nº 13.019/14 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC) no âmbito estadual. Além disso, o Simpósio busca fomentar a regularidade das OSCs e a segurança jurídica na captação de recursos, ressaltando a importância dessas instituições no desenvolvimento social e sustentável da comunidade.
Para o presidente da Comissão de Estudos e Apoio ao Terceiro Setor da OAB-CE, Daniel Mariz, o simpósio será um grande momento para que os advogados, advogadas e gestores de organizações sem fins lucrativos e todos aqueles que trabalham ou pretendem conhecer o terceiro setor, possam ter uma maior proximidade com duas temáticas importantes e com grandes referências no estado do Ceará. “O simpósio busca fomentar cada vez mais o terceiro setor no estado, através de grandes nomes e grandes temáticas, fazendo com que a jovem advocacia conheça mais essa importante área de atuação“, explica.
“Segundo o Mapa da Organização da Sociedade Civil Pública pelo IPEA, em 2021 o Ceará possui cerca de 33.462 OSCs. Pela quantidade existe uma grande demanda de informações técnicas, e claro jurídicas sobre o assunto, por este motivo é relevante tratarmos desta pauta em virtude do impacto de OSCs que temos no Ceará atualmente“. finaliza Bia Gurgel, captadora de recursos, especialista em Ajuda Humanitária Internacional e uma das palestrantes do painel “Regularidade das Organizações da Sociedade Civil e a segurança jurídica na captação de recursos“.
O evento contará com dois painéis, nos quais serão abordados temas de grande relevância:
1º Painel: A Lei nº 13.019/14 (MROSC) e sua aplicação no âmbito do Estado do Ceará
Os palestrantes Leo Bossard, Procurador de Justiça do MP/CE, e Daniel Mariz, Advogado e Vice-Presidente da Comissão Especial do Terceiro Setor do Conselho Federal da OAB, irão explorar a aplicação da Lei nº 13.019/14, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), no âmbito do Estado do Ceará. A mediação ficará a cargo de Alysson Frota, advogado e membro da Comissão de Estudos e Apoio ao Terceiro Setor da OAB/CE.
2º Painel: Regularidade das Organizações da Sociedade Civil e a segurança jurídica na captação de recursos.
Os palestrantes Socorro Cândido, contadora e sócia-fundadora da S&C Assessoria Contábil para o Terceiro Setor, e Bia Gurgel, especialista em Ajuda Humanitária Internacional, abordarão a importância da regularidade das Organizações da Sociedade Civil e a segurança jurídica na captação de recursos. A mediação será conduzida por Olga Loiola, advogada especialista em terceiro setor.
Fonte – Comunicação Social – OAB/CE
