Sabino Henrique

Regulação sanitária e o impacto da nova lei dos filmes de celulose

O Brasil publicou a Lei nº 15.923/2025, que regula o uso de filmes de celulose regenerada em contato com alimentos. A medida atualiza padrões de segurança e sustentabilidade, seguindo recomendações internacionais.

Empresas do setor alimentício e farmacêutico terão de revisar contratos, rótulos e processos de certificação. Advogados especializados em direito sanitário e consumidor ganham papel central nessa adaptação.

Mais do que questão técnica, trata-se de proteger a saúde pública e o meio ambiente. O Direito é o elo entre ciência e sociedade.