Sete dicas para militares protegerem seus direitos e evitarem abusos legais

Especialista, com mais de 20 anos de experiência, alerta sobre práticas abusivas comuns e orienta como buscar apoio jurídico especializado

O Brasil possui 222.869 militares no Exército, de acordo com dados do Ministério da Defesa, e a rotina pode envolver uma série de desafios jurídicos, desde perseguições internas e transferências arbitrárias até dificuldades em conquistar direitos previdenciários ou lidar com abusos em contratos financeiros. A ausência de informação, somada à rigidez da hierarquia militar, contribui para que muitos aceitem injustiças como parte do sistema.

“Militares são treinados para cumprir ordens, mas não para identificar quando seus direitos estão sendo violados. O problema é que, ao se calarem, muitos acabam adoecendo ou sendo injustamente punidos”, explica Wolmer de Almeida Januário, fundador do Escritório Januário Advocacia com mais de 24 anos de experiência no segmento de direito militar, “É por isso que a informação jurídica precisa ser acessível e especializada para essa categoria.”

Pensando nisso, o especialista reuniu sete orientações essenciais para ajudar militares e ex-militares a se protegerem legalmente.

1. Entenda o que caracteriza abuso disciplinar

Transferências forçadas, ameaças veladas e processos administrativos punitivos são sinais de que o limite da legalidade pode estar sendo ultrapassado. “É dever da instituição aplicar medidas disciplinares, mas é direito do militar exigir que elas sejam justificadas, proporcionais e dentro da lei”, afirma.

2. Não aceite cláusulas abusivas em contratos ou empréstimos

Empréstimos consignados com juros altos, cobranças indevidas no contracheque e retenção de valores são problemas comuns. O militar, muitas vezes, é induzido a assinar contratos que não compreende completamente. Revisar cláusulas e exigir transparência é um direito do consumidor, mesmo fardado.

Acompanhe de perto os direitos previdenciários e de saúde
Casos de militares afastados após adoecerem ou com reformas negadas injustamente são frequentes. “Quem adoece no exercício da função tem direito à proteção social. . Negar isso é desrespeitar não só a Constituição Federal e o Estatuto dos Militares, mas a dignidade do profissional”, pontua Januário.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 revelou um aumento nas ocorrências de suicídio, especialmente nos estados de São Paulo (80%) e Rio de Janeiro (116,7%), com base em dados das polícias civil e militar. A situação se torna ainda mais preocupante quando analisadas as mortes de policiais militares, em 2023, houve mais casos de suicídio do que de mortes em conflitos, seja durante o serviço ou no período de descanso.

Denuncie situações de assédio moral ou sexual
O ambiente militar  pode mascarar perseguições, humilhações e até abusos sexuais, especialmente contra mulheres militares. “Militares também têm direito a um ambiente de trabalho seguro. Assédio não é hierarquia, é crime”, reforça o especialista.

Fique atento a injustiças na carreira
Promoções atrasadas, desvios de função e transferências sem critério são práticas que devem ser questionadas. Há casos em que o militar deixa de ser promovido e os motivos não são claros.. Isso precisa ser denunciado e judicializado quando necessário.

Monitore possíveis ilegalidades financeiras
Descontos indevidos em folha, falta de clareza nas pensões e retenções abusivas de benefícios comprometem a vida financeira do militar e sua família. “O contracheque não pode virar instrumento de opressão. Se há algo estranho nos valores recebidos, é preciso investigar e, se for o caso, acionar a Justiça”, orienta Wolmer.

Procure apoio jurídico especializado
O Direito Militar tem regras e procedimentos muito específicos. Contar com um escritório que conheça a realidade da caserna faz toda a diferença. “Nem todo advogado entende a lógica da vida militar. Ter ao lado alguém que já esteve lá dentro da rotina muda o rumo de muitos processos”, conclui o fundador.

Diante de um cenário ainda pouco discutido fora dos muros dos quartéis, o acesso à justiça é essencial para garantir a integridade física, emocional e profissional de quem serve ou já serviu ao país.  “Informação e orientação jurídica adequada não são apenas direitos — são formas de proteção e valorização da trajetória militar”, reforça Wolmer de Almeida Januário, fundador do Escritório Januário Advocacia.

Sobre o Januário Advocacia – Fundado pelo 2º Sargento reformado do Exército Brasileiro, Wolmer de Almeida Januário, o Escritório Januário Advocacia – @januarioadvocacia –  iniciou sua trajetória com foco no Sistema de Proteção Social das Forças Armadas. . Com o tempo, tornou-se um escritório full service, com atuação em áreas como direito contratual, empresarial, trabalhista, tributário, família, rural e societário. Atualmente, conta com uma equipe de mais de 20 advogados e oferece soluções jurídicas completas, com atendimento especializado em todo o Brasil.